Câmara aprova três projetos por unanimidade

(Foto:Blog Paulo Gonçalves)

A Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira em Sessão Ordinária realizada de maneira online, três projetos por unanimidade. São eles:

Projeto de Lei nº 172/2021 que altera a Lei n° 2.609/2018 de 20 de fevereiro de 2018. A Lei n° 2.609 autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos ao Estado de Santa Catarina, terreno para ampliação do 2° Pelotão de Bombeiros Militar de Catanduvas. A justificativa do projeto é que a alteração se faz necessária para acrescentar a doação de uma faixa de terreno de 116,08m² necessária para permitir o acesso de veículos aos fundos do terreno.

Projeto de Lei nº 175/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de Concessão Real de Uso nº 0101/2011, firmado com Zanesco & Zanesco LTDA – ME. Pelo contrato, o Poder Executivo fica autorizado a prorrogar o contrato com a referida empresa por mais três anos. Pelo contrato anterior, firmado em 2011, a Administração cedia direito real de uso de um terreno do Distrito Industrial I e agora a empresa pleiteou prorrogação do tempo de uso.

Projeto de Lei nº 177/2021 que altera a Lei 2.692/2019 de 08 de outubro de 2019. A alteração passa a ser o seguinte: “Art. 4º - A. Excepcionalmente e somente para o ano de 2021, serão doados 40 quilogramas de sementes de aveia para os pecuaristas que se cadastrarem e tenham emitido 1 ou 2 notas ficais de produtos no ano de 2020”.

A Câmara também aprovou por unanimidade um Projeto de Moção de Repúdio, proposto pelo vereador Odair Gabrielli (Shazan), em face dos aumentos abusivos e sem transparência no valor da conta de energia elétrica. O vereador destacou que a conta de energia elétrica tem aumentado exponencialmente e que até em períodos de muita chuva, onde a captação da água é alta, as companhias elétricas não aplicam nenhum desconto no valor da conta. A moção será encaminhada para diversos órgãos regionais, estaduais e federais.

Luan Ribeiro/Assessoria de Imprensa