Câmara aprova dois projetos durante a última Sessão

(Foto: Blog Paulo Gonçalves)

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram dois projetos na noite de segunda-feira (24) de forma unânime.

O primeiro projeto foi o Projeto de Lei nº 181/2021 que altera a Lei n. 2.698/2019 de 02 de dezembro de 2019. O artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 2º. Para fins da concessão de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a edificar sobre o terreno uma casa no valor de até R$ 84.159,57, podendo aditivar o contrato de execução da obra em até 25%, nos termos da Lei nº 8.666/93.

“Nós votamos esse projeto há mais ou menos dois anos atrás quando aprovamos a quantia de cinquenta mil reais para ser investido na casa. Aqui, na própria justificativa diz que o aumento dos materiais levou a Administração a encaminhar esse projeto. Se naquele momento a obra tivesse sido executada no ano de 2019 ou 2020 teríamos uma certa economia”, explicou o vereador André Atz (Deco).

O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2021 que altera a Lei nº 2.723/2020 de 21 de dezembro de 2020: “Altera o Art. 3º da Lei n. 2.723 de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamento de despesas com transporte e a respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara de Vereadores de Catanduvas e dá outras providências” e dá outras providências. A lei passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - A indenização de ressarcimento de combustível é fixada no valor correspondente a 18% do preço do litro de gasolina comum por quilômetro rodado, tomando-se por base o menor valor licitado pelo município para o exercício corrente.

“Esse projeto traz economia para a Casa. Se algum vereador precisar se locomover para algum curso, ver algum deputado ou procurar algum benefício para o Município, ele é ressarcido no combustível. Foi feito uma lei no ano passado e não tinha sido experimentada ainda. Isso ocorreu esse ano e o vereador Ivacir notou que o valor de ressarcimento ficou muito alto. Chegamos em um acordo e colocamos essa emenda na lei onde ela abaixa para quase metade o valor de ressarcimento do combustível. Por exemplo, uma viagem para Florianópolis no ressarcimento antigo ficaria em torno de R$ 1.100,00. Com a emenda ele vai ficar em torno de R$ 700,00. Fizemos um levantamento com o vereador Marcelo e gastamos em combustível na faixa de 500 R$, mais estacionamento e desgaste do carro, vai ficar empatado. As pessoas não poderão dizer que estamos tendo lucro nessas viagens”, explicou o vereador Odair Gabrielli (Shazan).

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa