Entrega do Georreferenciamento para aproximadamente 150 famílias aconteceu na sexta-feira em Catanduvas

Na última sexta-feira, 14 de maio, o Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, entregou o Georreferenciamento para aproximadamente 150 famílias de Catanduvas.

O Programa Terra Legal, que conta com a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e apoio do Governo Federal através do INCRA/MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, vem trazer mais segurança jurídica para os agricultores, promoção do saneamento do sistema de registro público, constituição do cadastro estadual e apoiar no processo da regularização e legalização dos imóveis rurais. O programa atende todos os proprietários que tem imóveis rurais até quatro módulos fiscais, que possuem imóveis em situação de irregularidade, que receberão o Georreferenciamento com certificação no SIGEF/INCRA, dos documentos necessários para a atualização de matrícula, ratificação de área instituir a ação de usucapião e por fim escriturar e registrar no cartório de registro de imóveis o terreno.

O diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, Hillário Gottselig, explica que a regularização fundiária vai além da legalização do imóvel rural, a ação também contribui para o planejamento estratégico e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. 

As demais famílias que ainda não foram beneficiadas, também serão comtempladas numa segunda etapa.

Assessoria de Imprensa / Prefeitura de Catanduvas