Regularização e titulação gratuita de imóveis rurais no município

(Foto: Ilustrativa/Reprodução)

O Governo de Santa Catarina juntamente com o município de Catanduvas, através do Programa Terra Legal, irá promover a regularização e titulação gratuita de imóveis rurais do município. O programa beneficia agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA, além de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.

Os agricultores relacionados na tabela que será disponibilizada no site www.catanduvas.sc.gov.br, deverão comparecer nos dias 30 e 31 DE AGOSTO e nos dias 01, 02 E 06 DE SETEMBRO, a partir das 08h da manhã na Secretaria de Obras de Catanduvas de posse da seguinte documentação: RG, CPF, CCIR, CAR E MATRÍCULA DO TERRENO.