O vereador André Atz (Deco) apresentou dois pedidos de informações ao Poder Executivo Municipal. O primeiro deles é para que sejam apresentado documentos indicando qual a diferença entre os contratos FMAS 0003/2021 e FMAS 0004/2021.
“São dois contratos com o mesmo período de vigência e com a mesma empresa que é uma instituição de saúde. Os contratos são para internamento de longa permanência, com o período de um ano e um dos contratos tem um valor bem diferente do outro. Se tratando de uma clínica de reabilitação, acredito que o serviço prestado seja o internamento de munícipes daqui e por isso questiono o motivo da divergência de valores”, explicou o vereador Deco.
O segundo pedido de informações é para que a Administração encaminhe todos os processos de dispensa de licitação, realizados no período entre 01/01/2021 até a presente data, contendo as informações referentes aos valores, número do contrato, nome da parte contratada e a devida justificativa da dispensa, com os orçamentos tomados nos casos necessários.
“Ultimamente no Diário Oficial as publicações referentes a despesas de licitação vêm apenas com uma pequena parte do contrato indicando o serviço e não mostra o nome do contratado e nem o valor. Alguns casos, pelo que tenho notado, fica disponível depois não o contrato em si, mas o valor global e o nome da empresa. Dessa forma, através do pedido de informação, creio que seja muito fácil para o Poder Executivo juntar os documentos e não menos importante a questão dos orçamentos, que não ficam disponíveis nem no Diário Oficial e nem no Portal da Transparência”, explicou o vereador Deco que afirmou que com isso conseguirá fazer uma fiscalização bastante precisa em cima dos contratos.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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