Mutirão de limpeza em Catanduvas: Não é permitido descarte em vias públicas ou canteiros

A Administração Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura e apoio do Setor de Fiscalização, Obras e Postura, deu iniciou em agosto ao mutirão de limpeza, que comtemplará todos os bairros da cidade.

O mutirão visa o embelezamento e a retirada dos resíduos depositados nos canteiros centrais, e espaços públicos. 

Pedimos encarecidamente aos cidadãos que não depositem e nem permitam depositarem lixos, podas de árvores, resíduos de material de construção e outros em vias públicas e em frente às suas residências.

Em virtude de falta de conscientização e a efetividade do calendário de coleta lançado anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura, passou a ser proibido o descarte de lixos e entulhos em locais públicos e canteiros. Estes resíduos devem ser depositados dentro do lote, nos pátios das residências de cada morador. A retirada será feita por meio de agendamento junto à Secretaria de Infraestrutura de forma presencial ou pelo telefone 3525-6557.

Estas medidas estão sendo tomadas de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2016 do PLANO DIRETOR DE CATANDUVAS CÓDIGO DE POSTURAS TÍTULO II DA HIGIENE PÚBLICA.

“CAPÍTULO I DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 11. A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, salvo nos casos previstos, na presente Lei e desde que antecipadamente autorizado pela Municipalidade ou órgão competente

Afim:

V - Deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores;

**O descumprimento desta lei acarretará em multa ao infrator”.

Agradecemos o entendimento e a colaboração de todos. Juntos por uma Catanduvas mais limpa e bonita.