A Administração Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura e apoio do Setor de Fiscalização, Obras e Postura, deu iniciou em agosto ao mutirão de limpeza, que comtemplará todos os bairros da cidade.
O mutirão visa o embelezamento e a retirada dos resíduos depositados nos canteiros centrais, e espaços públicos.
Pedimos encarecidamente aos cidadãos que não depositem e nem permitam depositarem lixos, podas de árvores, resíduos de material de construção e outros em vias públicas e em frente às suas residências.
Em virtude de falta de conscientização e a efetividade do calendário de coleta lançado anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura, passou a ser proibido o descarte de lixos e entulhos em locais públicos e canteiros. Estes resíduos devem ser depositados dentro do lote, nos pátios das residências de cada morador. A retirada será feita por meio de agendamento junto à Secretaria de Infraestrutura de forma presencial ou pelo telefone 3525-6557.
Estas medidas estão sendo tomadas de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2016 do PLANO DIRETOR DE CATANDUVAS CÓDIGO DE POSTURAS TÍTULO II DA HIGIENE PÚBLICA.
“CAPÍTULO I DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Art. 11. A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, salvo nos casos previstos, na presente Lei e desde que antecipadamente autorizado pela Municipalidade ou órgão competente
Afim:
V - Deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores;
**O descumprimento desta lei acarretará em multa ao infrator”.
Agradecemos o entendimento e a colaboração de todos. Juntos por uma Catanduvas mais limpa e bonita.
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