Câmara aprova dois projetos na noite de segunda-feira

Os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (04) dois projetos. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 212/2022 que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência das obras de urbanização que especifica. O projeto foi aprovado por maioria absoluta. As obras serão executadas nas seguintes áreas:

I -            Rua Alfredo Gomes, no trecho entre a Rua Santa Catarina e Estrada Pedra Lisa;

II -           Rua Alvício Atz, no trecho entre a Rua Santa Catarina e Estrada Pedra Lisa;

III -         Rua Ery Gomes Bittencourt, no trecho entre a Rua Santa Catarina e Estrada Pedra Lisa;

IV -         Rua Oracy Bucco, no trecho entre a Rua Santa Catarina e Estrada Pedra Lisa;

V -          Rua Leonor Luiz Fochesatto, no trecho entre a Rua Santa Catarina e a Rua da Paz;

VI -         Rua João Anísio Borges Guerreiro, no trecho entre a Rua Ipê e a Rodovia BR-282.

Pela lei: “O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel localizado na área beneficiada pela obra pública”.  O valor total da obra está orçado em R$ 989.935,59 (novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), distribuído individualmente para cada trecho de rua da seguinte forma:

I -            Rua Alfredo Gomes: R$ 201.355,06;

II -           Rua Alvício Atz: R$ 126.884,65;

III -         Rua Ery Gomes Bittencourt: R$ 123.160,54;

IV -         Rua Oracy Bucco: R$ 96.995,56;

V -          Rua Leonor Luiz Fochesatto: R$ 284.472,67;

VI -         Rua João Anísio Borges Guerreiro: R$ 157.067,11.

A parcela do custo da obra a ser financiada pela Contribuição de Melhoria corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor dos recursos próprios aplicados na obra.

“É um projeto que autoriza o Município a cobrar 50% dos moradores. São seis ruas, sendo cinco no Bairro Cidade Jardim e uma no Bairro Sayonara. Infelizmente não é todo mundo que participa da reunião. São as ruas que vão do Pet Shop até na saída da extensão Pedra Lisa e também nas proximidades da Santa Catarina com a Rua da Paz (perto do antigo campo de areia), que é a única de chão que existe no Cidade Jardim. E também no Bairro Sayonara no trecho da Anísio Borges Guerreiro”, disse o vereador Marcelo Bandeira.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 213/2022 que altera o artigo 4º da lei nº 2.498, de 01 de julho de 2015 e autoriza repasse de valor ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade. A referida lei autorizava a doação de terreno para edificação do novo Quartel da PM no Município de Catanduvas e autorizava a celebração de convênio para repasse de valor para a construção.

Pela lei o artigo ficará o seguinte: “Iniciar a obra de construção do novo Quartel da Polícia Militar de Catanduvas até 30 de março de 2023; e”. Ainda pelo projeto, fica autorizado “firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e do Fundo de Melhorias da Polícia Militar - FUMPOM, para o repasse do valor de R$ 273.462,16 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), para fins de suplementar o valor necessário para a execução da obra de construção do novo Quartel da Polícia Militar de Santa Catarina no Município de Catanduvas”.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa