Câmara de Catanduvas aprova projetos de contribuição de melhoria e dispensa de encargos em doações de imóveis públicos

(Foto: Arquivo/Câmara de Vereadores)

A Câmara Municipal de Catanduvas aprovou na última semana quatro projetos importantes para a cidade. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 233/2023, que autoriza a dispensa da comprovação de encargos previstos em contrato de doação de imóvel público e dá outras providências.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

Além disso, foram aprovados três projetos, por maioria absoluta, que autorizam a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obras de urbanização e pavimentação em ruas da cidade. O Projeto de Lei n° 234 autoriza a cobrança de contribuição de melhoria na Rua Breno Penteado, no trecho entre a Rua Pedro Ascolli e a Estrada Pedra Lisa. Já o Projeto de Lei n° 235 autoriza a cobrança de contribuição de melhoria na Rua da Pátria, no trecho entre a Rua Breno Penteado e a Rua Ângelo Antônio Chilanti. E, por fim, o Projeto de Lei n° 236 autoriza a cobrança de contribuição de melhoria na Rua Pedro Ascolli, no trecho entre a Rua Breno Penteado e a Rua Padre Luiz Gardinal.

É importante ressaltar que, nos três projetos de cobrança de contribuição de melhoria, foram analisados os requisitos de lei, bem como as atas de ciência dos munícipes. Além disso, o Executivo irá arcar com o valor de 50% e os proprietários com os outros 50% dos valores, garantindo uma distribuição dos custos entre a Prefeitura e os cidadãos.

A votação e as respectivas justificações completas dos vereadores você encontra nos canais oficiais da Câmara de Catanduvas (Youtube e Facebook).

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa