O projeto legislativo nº 02/2024 da Câmara de Catanduvas, aprovado em março deste ano, ganhou destaque durante a Audiência Pública realizada em Joaçaba no dia 12 de junho. O evento, que abordava o tema “A Aprendizagem Profissional como Ferramenta de Combate ao Trabalho Infantil e Desenvolvimento de Novos Talentos”, reconheceu a iniciativa como um exemplo a ser seguido por outros municípios.
O Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024 autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênios para a contratação de jovem aprendiz e estagiário. Com essa medida, a Câmara de Vereadores de Catanduvas visou incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de aprendizado e experiência profissional. O projeto possibilita a operacionalização de programas de Jovem Aprendiz e Estágio, oferecendo vagas para estudantes de 14 a 24 anos incompletos, conforme a legislação federal.
Durante a audiência, a Doutora Lisiane Vieira, Juíza da Vara do Trabalho de Joaçaba, elogiou a iniciativa. “Tive a grata satisfação de ter conhecido em abril desse ano que a Câmara de Catanduvas deu um passo importante nesse sentido, aprovando uma legislação que permite a contratação de aprendiz pela Câmara. Espero que essa iniciativa seja copiada pelas demais Prefeituras e Câmaras de Vereadores da nossa região”, afirmou.
A aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024 reflete o compromisso da Câmara de Catanduvas em investir no futuro dos jovens, ao mesmo tempo em que busca soluções para problemas sociais como o trabalho infantil, pois oferecem alternativas seguras e educativas para os jovens. Ao inseri-los em programas de aprendizagem e estágio, esses projetos garantem que os jovens possam se desenvolver profissionalmente em um ambiente protegido e regulado, reduzindo a exposição a condições de trabalho inadequadas e exploradoras.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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