Na noite da segunda-feira (02), a Câmara de Catanduvas aprovou um projeto de lei que pode abrir novas portas para quem deseja contribuir com a comunidade sem precisar de um cargo público. O texto institui oficialmente o serviço voluntário dentro da administração municipal, criando uma nova forma de participação cidadã em áreas como saúde, educação, meio ambiente e eventos.
De autoria do vereador André Alvício Atz, o projeto regulamenta como será feita a adesão ao voluntariado. Qualquer cidadão maior de 18 anos poderá participar, desde que não haja impedimentos legais e seja assinado um termo de compromisso. A ideia é que esses voluntários atuem de forma organizada e supervisionada, sem gerar custos trabalhistas para o município, mas podendo ter despesas como transporte ou alimentação ressarcidas, conforme regulamento.
Segundo a proposta, cada setor da Prefeitura que receber voluntários precisará designar um servidor para acompanhar os trabalhos, garantindo organização, transparência e segurança tanto para o voluntário quanto para a gestão pública. A medida impede, por exemplo, que o serviço voluntário substitua servidores efetivos ou seja usado para funções administrativas rotineiras.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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