A sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas, realizada na noite de segunda-feira (13), foi marcada pela aprovação unânime de um conjunto de projetos que reforçam a gestão pública, incentivam o desenvolvimento econômico e aprimoram os serviços prestados à população. As propostas, que envolvem desde ajustes orçamentários até a criação de políticas de inovação e desburocratização, foram recebidas como avanços importantes para o município.
Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei nº 345/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,25 milhões, garantindo recursos para áreas essenciais como saúde, infraestrutura, educação, esporte e agricultura. Os valores serão aplicados em ações como, por exemplo, manutenção do hospital municipal, compra de materiais médicos e apoio ao transporte escolar, além de outras. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços públicos e a boa execução do orçamento municipal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 346/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. A proposta tem o objetivo de atrair investimentos privados para obras e serviços estratégicos, como saneamento, iluminação pública e energia renovável. O modelo de PPPs permite que o município amplie sua capacidade de investimento sem comprometer o orçamento, mantendo transparência e segurança jurídica nos contratos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 347/2025, que trata da Desburocratização Econômica e Liberdade Empreendedora. A nova legislação simplifica a abertura e funcionamento de empresas, reduz prazos e cria mecanismos digitais para facilitar a relação entre empreendedores e o poder público. A proposta estimula o ambiente de negócios e favorece a geração de empregos, especialmente entre pequenos empresários e startups locais.
Complementando esse pacote de modernização, o Projeto de Lei nº 348/2025 cria a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, além do Programa Municipal de Inovação. O objetivo é transformar Catanduvas em um polo de empreendedorismo e tecnologia, conectando o setor produtivo, universidades e poder público. O programa também prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, destinados a apoiar projetos tecnológicos e startups.
Por fim, o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador Odair (Shazan) Gabrielli, promove a anulação parcial e suplementação de dotações orçamentárias da própria Câmara Municipal, garantindo o equilíbrio das contas e a manutenção das atividades administrativas e legislativas no atual exercício.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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