A noite de segunda-feira, 8 de dezembro, marcou uma das sessões mais importantes do ano na Câmara de Vereadores de Catanduvas. Em votação unânime dos presentes, os vereadores aprovaram o orçamento municipal de 2026, abriram crédito para aquisição de terrenos, autorizaram o pagamento de despesas antigas e analisaram projeto ligado à regularização de edificações.
O destaque da sessão foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 349/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Catanduvas para 2026. O orçamento projeta R$ 67,1 milhões em arrecadação e define como esses recursos serão distribuídos entre secretarias, fundos e investimentos. A maior parte do valor está concentrada nas áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, garantindo a continuidade de serviços públicos básicos e o cumprimento de metas do município. A aprovação ainda inclui as Emendas Modificativas nº 01/2025 a nº 04/2025, além da Emenda Aditiva nº 01/2025, apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.
O projeto seguirá para nova votação, acompanhado das emendas modificativas, aditiva, individuais e de bancadas que ajustam pontos técnicos de distribuição de recursos.
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei nº 358/2025, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 689.376,36. A verba será destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura para aquisição de terrenos. Segundo a justificativa do Executivo, o recurso vem de superávit financeiro e será aplicado a fim de possibilitar a aquisição de terreno para a ampliação do cemitério municipal.
Também passou por votação unânime o Projeto de Lei nº 360/2025, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. O valor é de R$ 629,97 e se refere a notas fiscais de serviços prestados em 2024 que não foram processadas a tempo. A aprovação regulariza a contabilidade municipal e evita prejuízos a fornecedores que já executaram o trabalho.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2025, de autoria do vereador Marcello de Andrades, que institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações. O texto atualiza o conteúdo do antigo Projeto nº 18/2025, que já havia sido analisado pelas comissões, mas precisou ser reapresentado após correção de erro material. A proposta busca dar segurança jurídica para moradores que possuem construções consolidadas em desacordo com legislação urbanística. O projeto prevê ainda normas técnicas, prazos, exigência de laudo profissional e concessão do Habite-se Especial.
Por fim, também foi registrada uma mudança na Mesa Diretora. O vice-presidente Neilor Baldi e o 2º secretário Ivacir (Fio) Moreira deixaram seus cargos. O vereador Elói Paviani assumiu a vice-presidência após ser eleito por unanimidade dos presentes. A função de 2º secretário ficou vaga e a Câmara convocará nova eleição para escolher o novo ocupante.
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