Na última sessão ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira, 15 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou projetos importantes que impactam diretamente a assistência social e a organização de serviços essenciais do município.
Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 357/2025, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social. A proposta define critérios claros para auxílios como natalidade, funeral, aluguel social e passagens, garantindo mais segurança jurídica, padronização dos atendimentos e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a tramitação, o projeto recebeu quatro emendas modificativas. As emendas ajustaram pontos técnicos, estabeleceram limites e critérios mais objetivos para benefícios como auxílio funeral, passagens para pessoas em trânsito e auxílio aluguel, buscando equilíbrio entre proteção social e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 359/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel localizado na Avenida Coronel Rupp, de propriedade da Celesc. O espaço será destinado à ampliação do Cemitério Municipal, uma medida considerada necessária diante da crescente demanda por áreas de sepultamento no município.
O projeto também recebeu emendas que corrigiram erro material no valor do imóvel e deixaram expressa, no texto legal, a finalidade pública da aquisição. Com isso, a Câmara reforçou a transparência do processo e vinculou oficialmente o imóvel à ampliação de um serviço essencial à população.
Com a aprovação dessas matérias, a Câmara de Catanduvas encerra o ano legislativo com decisões voltadas ao fortalecimento da assistência social, à organização administrativa e à garantia de serviços públicos fundamentais, deixando encaminhadas ações que terão impacto direto na vida dos moradores ao longo de 2026.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário