A sessão de segunda-feira, 2 de março, foi marcada pela aprovação unânime de três matérias na Câmara de Catanduvas. Entre elas, um projeto que regulamenta o uso de suprimento de fundos no município, outro que autoriza repasse ao CTG Querência do Chimarrão e uma moção de pesar em homenagem a um ex-vereador.
O Projeto de Lei nº 362/2025 disciplina o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos. A proposta estabelece regras para a concessão de adiantamento de valores a agentes públicos em situações excepcionais, como compras urgentes ou despesas em viagens que exijam pronto pagamento.
O texto define limites, proíbe o uso do recurso para obras, serviços de engenharia e outras despesas específicas, além de exigir prestação de contas. A medida busca dar mais organização e segurança jurídica a esse tipo de procedimento administrativo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 367/2026, que autoriza o repasse de R$ 45 mil ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Chimarrão para a realização do 41º Rodeio Crioulo Municipal, previsto para os dias 20, 21 e 22 de março.
O recurso será destinado à organização do evento, com exigência de prestação de contas em até 60 dias. O projeto reconhece a entidade como apta a firmar parceria com o município, visando fortalecer a cultura e o tradicionalismo gaúcho.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção de Pesar nº 01/2026 pelo falecimento do ex-vereador (no ano de 2005) Aristeu Bittencourt Haro. A homenagem destacou sua atuação no Legislativo e sua contribuição ao desenvolvimento econômico do município. A moção ainda lembrou que em 28 de novembro de 2024, foi homenageado por esta Câmara Municipal em Sessão Solene, ocasião em que recebeu Moção de Congratulação, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade catanduvense.
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