Uma decisão que envolve patrimônio público, planejamento urbano e encerramento de disputa judicial marcou a sessão de segunda-feira, 06 de abril, na Câmara de Catanduvas. Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto que autoriza a permuta de imóveis entre o município e a iniciativa privada.
O Projeto de Lei nº 366/2026 permite a troca de terrenos entre o município e a empresa Madeireira Spuldaro, com o objetivo de encerrar um processo judicial em andamento. A medida busca dar uma solução definitiva ao litígio, evitando novos custos e garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Pelo acordo aprovado, o município passa a receber diversos lotes urbanos, enquanto outros imóveis de sua propriedade serão destinados à empresa. Os valores das áreas foram previamente avaliados para garantir equilíbrio na negociação e atender ao interesse público.
Um dos pontos destacados no projeto é a consolidação de uma área maior em região estratégica da cidade. Com a permuta, o município poderá reunir terrenos que, juntos, formam um espaço significativo, com potencial para futuros projetos públicos ou desenvolvimento urbano planejado.
A proposta também considera a compensação de benfeitorias e questões relacionadas ao processo judicial, buscando uma solução que evite prejuízos ao município e permita avançar com novos planejamentos para a área.
A aprovação do projeto indica o entendimento do Legislativo de que a medida pode trazer benefícios ao município, tanto pela resolução do litígio quanto pela possibilidade de melhor aproveitamento das áreas envolvidas.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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