Uma etapa que costuma passar despercebida pelo público ganhou destaque recente na Câmara de Catanduvas. Antes de qualquer avanço em propostas que envolvem aumento de despesas, a análise técnica das contas públicas se torna decisiva para o andamento dos projetos.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Eloi Claudio Paviani, Neilor Miguel Baldi e André Alvício Atz, encaminhou um pedido de informações ao Executivo solicitando dados detalhados sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 107/2026, que trata de vantagens aos professores da rede municipal.
O pedido busca esclarecer quanto a proposta deve custar não apenas em 2026, mas também nos anos seguintes. Além disso, a comissão quer saber se há previsão orçamentária suficiente para cobrir as despesas e se a medida está alinhada com os principais instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro ponto levantado é o limite de gastos com pessoal. A solicitação inclui a apresentação de um cenário atualizado das despesas em relação à Receita Corrente Líquida, já considerando a possível aprovação do projeto. Essa análise é importante para evitar que o município ultrapasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as informações em mãos, a comissão poderá emitir um parecer técnico mais seguro, contribuindo para decisões que considerem tanto a valorização dos profissionais quanto o equilíbrio das contas públicas.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário