A sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas teve uma pauta com impacto direto em diferentes áreas da administração pública, da educação à estrutura interna do município. Em votação, os vereadores aprovaram projetos que alteram regras do magistério, reorganizam funções administrativas, atualizam a Lei Orgânica e prestam homenagem a uma entidade tradicional do município.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 107/2026, que promove alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O projeto foi aprovado por maioria, com o vereador Eloi Paviani votando contra, alegando que seguiu o parecer jurídico. A proposta busca reorganizar a estrutura da rede de ensino, com foco no fortalecimento da educação inclusiva, especialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado a alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva e três emendas modificativas – todas por unanimidade, que estão disponíveis para consulta no site oficial do Legislativo.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera a estrutura administrativa do município com a criação, extinção e atualização de funções especiais. Entre as novas funções estão monitores para transporte escolar e da APAE, além de cargos ligados ao controle patrimonial, gestão de máquinas da infraestrutura e agricultura, e apoio à gestão de dados de pessoal.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca adequar a máquina pública às demandas atuais, com reorganização de atribuições e maior eficiência administrativa. O texto também atualiza valores de algumas gratificações e extingue funções que, segundo o Executivo, já não se mostram necessárias dentro da estrutura atual.
Os vereadores também aprovaram a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que promove alterações na Lei Orgânica do Município. A medida atualiza normas que funcionam como base legal da administração municipal e do funcionamento institucional do poder público local, adequando o texto às necessidades administrativas e legislativas atuais.
Outro item aprovado foi uma Moção de Aplausos à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Catanduvas, em reconhecimento aos 40 anos de atuação da entidade. A homenagem, assinada por todos os vereadores da Casa, destaca a contribuição da CDL para o fortalecimento do comércio local, geração de empregos, incentivo ao empreendedorismo e participação no desenvolvimento econômico do município.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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