A sessão da última segunda-feira, 4 de maio, movimentou a Câmara de Catanduvas com a aprovação de uma série de projetos que impactam diretamente a administração pública e o desenvolvimento do município. As matérias foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais. A proposta cria regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, com metas, fiscalização e transparência. A expectativa é ampliar a capacidade de atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social, com maior eficiência na execução dos serviços.
Outro projeto aprovado foi o de nº 108/2026, que altera o Estatuto dos Servidores para instituir gratificação aos membros de comissões de processos administrativos disciplinares. A medida reconhece a responsabilidade técnica dessas funções e busca garantir mais eficiência e organização na condução de processos internos da administração.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 372/2026, que autoriza a prorrogação do contrato de uso de um terreno no Distrito Industrial I com a empresa Zanesco & Zanesco Ltda. A proposta visa manter a atividade econômica no local, preservando empregos e garantindo continuidade às operações, enquanto se busca uma solução definitiva para a regularização do imóvel.
Na área de investimentos, o Projeto de Lei nº 374/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar superior a R$ 3,3 milhões. Os recursos serão destinados à pavimentação de vias, modernização de praças e melhorias em espaços esportivos. A medida deve impactar diretamente a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos.
Outro ponto aprovado foi o novo Regimento Interno da Câmara, por meio do Projeto de Resolução nº 03. A atualização define regras de funcionamento, organização dos trabalhos legislativos e normas de conduta, com o objetivo de tornar os processos mais claros e eficientes.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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