Câmara aprova mudanças em incentivos para produtores rurais

Quem vive do campo sabe que até pequenos incentivos podem fazer diferença na produção. Pensando nisso, a Câmara de Catanduvas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 111/2026, que atualiza regras voltadas aos produtores rurais e amplia o acesso a benefícios relacionados à agricultura e à pecuária.

A proposta altera critérios para a concessão de sementes forrageiras e também atualiza regras relacionadas à utilização de máquinas e equipamentos públicos nas propriedades rurais. Entre as mudanças está a possibilidade de parcelamento dos serviços prestados pelo município em até dez vezes.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram uma emenda modificativa ao texto original. A alteração garantiu que produtores com movimentação inferior a R$ 5 mil em notas fiscais também possam receber incentivo para aquisição de sementes, utilizando como base um percentual do valor emitido. A medida busca atender os pequenos produtores e ampliar o alcance do programa.

O projeto também mantém a concessão anual de sementes para propriedades com maior movimentação econômica e estabelece critérios para os serviços gratuitos e remunerados realizados com máquinas públicas, tanto para produtores rurais quanto para famílias da área urbana.