Câmara aprova valorização de servidores, IR solidário e Lei Orgânica

A sessão da Câmara de Catanduvas realizada na noite de segunda-feira (08) foi marcada pela aprovação unânime de três importantes matérias que tratam da valorização de servidores públicos, do fortalecimento de projetos sociais e da atualização da legislação municipal.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 112/2026, que altera a estrutura de cargos do município e promove a revisão salarial de profissionais que atuam em áreas essenciais. A proposta prevê reajuste nos vencimentos dos cuidadores infantis e dos fonoaudiólogos, buscando adequar a remuneração à realidade do mercado e às responsabilidades exercidas por esses profissionais.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de autoria da vereadora Mônia Vieira, que institui o programa “Catanduvas Solidária: Meu IR, Nosso Futuro”. A iniciativa tem como objetivo incentivar moradores e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais voltados à criança, ao adolescente e aos idosos, ampliando os recursos disponíveis para projetos sociais feitos no município.

Outra matéria aprovada em segunda votação foi a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. A proposta promove alterações na principal norma que rege a organização e o funcionamento do município, atualizando dispositivos e adequando a legislação local às necessidades administrativas e institucionais atuais.