A criação de um programa para facilitar o acesso a ração, medicamentos e outros itens para animais passa a integrar as políticas de proteção animal de Catanduvas. O Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador Neilor Baldi, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Catanduvas na noite de segunda-feira (21).
O texto institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, que poderá receber doações de rações, medicamentos veterinários, roupas, acessórios e outros produtos em condições adequadas de uso. Os itens poderão ser destinados a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade que tenham animais.
A proposta também prevê o atendimento a animais comunitários e a possibilidade de parcerias com empresas, órgãos públicos e entidades privadas. O programa poderá ser integrado a ações de vacinação, guarda responsável e identificação dos animais por microchip.
Entre as medidas previstas está ainda a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado a reconhecer empresas que contribuam regularmente com o programa.
Segundo a proposta apresentada por Neilor Baldi, a iniciativa busca contribuir para o bem-estar animal, reduzir situações de abandono e fortalecer ações relacionadas à saúde pública e ao controle populacional. A execução deverá observar a legislação municipal já existente sobre proteção e guarda responsável de cães e gatos.
O projeto estabelece que o programa poderá ser executado com a estrutura existente e por meio de doações e parcerias, sem criação de despesa obrigatória. Com a aprovação unânime, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento, incluindo os critérios de cadastro, distribuição, fiscalização e prestação de contas.
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