A situação documental do Parque de Exposições e o atendimento com máquinas públicas aos produtores rurais e empreendedores estão no centro de dois pedidos apresentados pelo vereador Marcello Andrades. As solicitações tratam tanto da regularização do imóvel onde funciona o CTG Querência do Chimarrão quanto da possibilidade de ampliar o limite de horas-máquina disponibilizadas pelo Município.
Em relação ao Parque de Exposições, o vereador solicita informações sobre a situação jurídica e registral do imóvel. O pedido busca saber se existe processo administrativo ou judicial para regularização e quais etapas já foram concluídas, além de eventuais pendências junto ao Município, órgãos públicos ou Cartório de Registro de Imóveis. A intenção é acompanhar o andamento da regularização e conhecer a previsão para conclusão e registro definitivo do imóvel em nome do Município.
A escritura é considerada importante para dar maior segurança jurídica ao patrimônio público e ao uso do espaço, que recebe eventos tradicionalistas, exposições, feiras e atividades comunitárias. A regularização também pode facilitar futuros investimentos e a destinação de recursos para melhorias na estrutura.
No segundo pedido, Marcello Andrades propõe que o Executivo estude a ampliação da cota de horas-máquina oferecida a produtores rurais e empreendedores. A medida poderia atender demandas como melhoria de acessos, movimentação de terra, preparação de terrenos e adequações necessárias às atividades produtivas.
Para o setor rural, a ampliação do atendimento pode contribuir para melhorar acessos às propriedades e facilitar o escoamento da produção. Já para empresas e empreendedores, o maquinário público poderia auxiliar na preparação de áreas e na realização de melhorias relacionadas à expansão das atividades.
A proposta prevê que eventual ampliação seja analisada considerando critérios de legalidade, transparência, isonomia e a capacidade da frota municipal. A intenção é avaliar uma forma de ampliar o apoio público sem comprometer o planejamento e a utilização dos equipamentos do Município.
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