Câmara aprova projetos para o campo e reforça serviços públicos

A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (26), quatro projetos de lei que contemplam áreas como agricultura, saúde, educação, cultura e proteção animal. As propostas tratam da criação de programas e da reorganização de recursos do orçamento municipal.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 389/2026, que institui o Programa Municipal Força no Campo e o Auxílio Silagem, destinado a ajudar produtores rurais a custear serviços de máquinas utilizados no corte e na trituração de culturas para alimentação do gado. O subsídio será de 95 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM) por hectare colhido, limitado a seis hectares por inscrição estadual de produtor rural ao ano, conforme os critérios previstos no projeto.

O Projeto de Lei nº 385/2026 prevê a inclusão de três ações no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Duas delas estão relacionadas à proteção animal, ao controle populacional e à saúde animal, enquanto a terceira trata da manutenção e do desenvolvimento do Programa Vereador Mirim. A atualização do planejamento orçamentário permite contemplar essas iniciativas entre as ações previstas para o período, abrangendo tanto políticas voltadas ao bem-estar animal quanto atividades de participação e formação cidadã de estudantes.

Na área financeira, o Projeto de Lei nº 391/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil, com recursos provenientes da Câmara de Vereadores, que serão destinados à aquisição de um trator para atender às demandas da agricultura municipal. O projeto também prevê R$ 100 mil para atividades culturais e artísticas. A medida permite direcionar os recursos para investimentos considerados importantes para o município, especialmente no apoio ao setor agrícola.

O Projeto de Lei nº 392/2026, por sua vez, autoriza crédito suplementar de R$ 1.794.500, com remanejamento de recursos para despesas relacionadas à saúde, incluindo atenção básica e serviços de reabilitação, além do pagamento de profissionais da educação infantil, nas creches e na pré-escola.

As propostas abrangem diferentes áreas da administração municipal, desde o apoio à produção agropecuária até o custeio de serviços públicos. A execução seguirá os critérios estabelecidos em cada lei.