Um gesto de reconhecimento aos servidores municipais marcará o fim de ano em Catanduvas. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade dos presentes, na noite de segunda-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária nº 388/2026, que autoriza o Município a fornecer um “Kit Natal” de até R$ 350 a agentes públicos.
O benefício poderá ser concedido aos servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, estagiários e agentes políticos da Administração Municipal. Também estão incluídos os conselheiros tutelares titulares que estiverem em efetivo exercício na data de publicação da lei.
A Câmara de Vereadores também poderá requisitar a quantidade necessária de brindes para seus servidores. A espécie, a quantidade e o formato do kit ainda serão definidos pelo Poder Executivo e deverão constar no processo de licitação para aquisição dos produtos.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca reconhecer o trabalho realizado pelos servidores ao longo de 2026 e contribuir para um momento de confraternização no período natalino. O benefício terá caráter simbólico e não será considerado salário ou remuneração.
As despesas para a aquisição dos kits serão custeadas por dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento municipal. A distribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças, que deverá definir data, horário, local e logística para a entrega.
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