A criação de vagas para professores de Educação Digital, a revisão geral anual dos servidores municipais e o reconhecimento do Rotary Club de Catanduvas Centro como entidade de utilidade pública estão entre os temas aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (16). Ao todo, quatro projetos foram apreciados pelos parlamentares, incluindo uma proposta de autoria da Mesa Diretora.
Na área da Educação, o Projeto de Lei Complementar nº 119/2026 inclui o cargo de Professor de Educação Digital no quadro do magistério municipal. A proposta prevê três vagas, sendo uma com jornada de 20 horas semanais e duas de 40 horas. O objetivo é atender à implantação do componente curricular na rede municipal, com atividades relacionadas ao pensamento computacional, ao mundo digital e ao uso responsável das tecnologias.
Outro projeto aprovado, o de nº 403/2026, estabelece revisão geral anual de 4,63% na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, além dos conselheiros tutelares. O percentual corresponde à variação do IPCA entre novembro de 2025 e outubro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026. Uma emenda apresentada pelos vereadores também incluiu expressamente os agentes políticos municipais na regra de observância do teto remuneratório constitucional.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o pagamento de R$ 1.635,00 em indenização por danos materiais a um proprietário de veículo atingido por uma pedra que se desprendeu de um caminhão do Município, em maio deste ano, na Estrada da Pedra Lisa. O pagamento fica condicionado à apresentação da documentação e ao cumprimento dos procedimentos previstos na lei.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta por Odair (Shazan) Gabrielli, presidente; Eloi Paviani, 1º vice-presidente; André (Deco) Atz, 1º secretário; e Ivacir (Fio) Moreira, 2º secretário. A proposta declara o Rotary Club de Catanduvas Centro como entidade de utilidade pública municipal, em reconhecimento aos serviços voluntários desenvolvidos nas áreas de saúde, assistência social, incentivo à leitura e apoio comunitário.
Entre as iniciativas citadas na justificativa estão o Banco Ortopédico, que empresta gratuitamente equipamentos de mobilidade, a Kombi Literária, voltada ao incentivo à leitura, e a doação de equipamentos à rede municipal de saúde, como aparelho de ultrassom e respirador. A declaração exige que a entidade apresente anualmente à Câmara um relatório de atividades, mas não concede automaticamente recursos públicos ou benefícios fiscais.

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