A Câmara aprovou por unanimidade dois projetos na noite de segunda-feira (30/05). A Sessão também foi a última do suplente Ademir Vaz. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 202/2022, de 04 de fevereiro de 2022. Pela lei, “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação irrevogável da Sociedade Hípica, Atlética e Recreativa União Catanduvense – SHARUC, associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 78.482.791/0001-20, com sede na Rua Nereu Ramos, 1567, Centro, Catanduvas – SC, os seguintes imóveis:
I - o imóvel urbano de matrícula nº 12.900, do Registro de Imóveis de Joaçaba, com área total de 400 m², avaliado em R$ 200.000,00;
II - o imóvel urbano de matrícula nº 8.704, do Registro de Imóveis de Joaçaba, com área total de 800 m², avaliado em R$ 440.000,00;
III – o prédio edificado sobre os imóveis descritos nos incisos I e II, com área aproximada de m², avaliado em R$ 310.000,00;”.
Ainda no projeto, consta que o Poder Executivo deve “garantir o uso gratuito do piso superior do prédio para reuniões e eventos de grupos de idosos, escolas públicas, associações e entidades formais ou informais sem fins lucrativos; Destinar o primeiro piso como área recreativa para a população em geral, com disponibilização de copeiro para a comercialização de alimentos e bebidas”.
Os vereadores estiveram visitando o local in loco, para assegurar e checar a necessidade de reformas e como estava o estado geral do Clube.
“Conforme visita no Clube SHARUC no dia 23 de Maio e como está na ata, fiquei contente em verificar que a parte superior do referido clube encontra-se em boas condições, necessitando de apenas algumas adequações conforme normas da Vigilância Sanitária. Segundo a Secretária da Administração, pretendem estar com tudo adequado até o final do ano, isso na parte superior do Clube Sharuc. Na parte do primeiro piso, onde o investimento é maior, ficará para projetos futuros. Esperamos que as adequações da parte superior sejam feitas até o final desse ano para que as pessoas da Terceira Idade possam usar o local”, disse a vereadora Elizete Cardoso da Silva, agradecendo ainda os sócios fundadores do Clube Sharuc pela iniciativa de fazer a doação para o Município.
“Esse projeto foi muito debatido nessa Casa. Ele entrou em fevereiro. Foram solicitados vários documentos. Queremos agradecer o pessoal da associação por conduzir os trabalhos e tomar essa decisão de doar ao Município esse prédio. No primeiro momento pensamos que o SHARUC estava bastante depredado e por isso foram pedidos vários documentos. Fizemos a visita semana passada e tirar todas as dúvidas de quem tinha”, explicou o vereador Marcelo Bandeira.
“Quero agradecer aos herdeiros e sócios que optaram por ser o melhor destino que é a doação para o Município, para que se continue sendo investido ali e mantendo aquela obra tão importante. É um terreno bem localizado, uma área nobre da cidade. A estrutura é antiga, mas dá pra ser feito uma reforma. Espero que seja bem aproveitado pela comunidade”, disse o vereador Shazan.
“Fizemos uma visita in loco e quero dar os parabéns aos herdeiros e associação antiga por fazer esta doação. Com certeza vai ser de extrema importância para a Terceira Idade e para a comunidade em geral. Na visita estivemos com o Engenheiro do Município. Tem uma rampa que estaria fora das normas técnicas e o acesso do primeiro piso também está irregular. Demos algumas sugestões para que se estude o acesso pelo lado de fora ao segundo piso, sem precisar passar pelo primeiro acesso”, explicou o vereador Fio (Ivacir) Moreira.
O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 210/2022 que altera a Lei Nº 2.609/2018, de 20 de fevereiro de 2018. A referida Lei autorizava o Poder Executivo Municipal a doar com encargos ao Estado de Santa Catarina, terreno para ampliação do 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Catanduvas. A alteração, segundo a justificativa, “faz-se necessária para atender pedido o Corpo de Bombeiros para prorrogar o prazo para início das obras de ampliação da sede do Pelotão”.
“É um projeto simples. Só altera o prazo, o prorrogando até 20 de fevereiro de 2023 para iniciar as obras de ampliação. Os pareceres são todos favoráveis” disse o vereador Marcelo Bandeira.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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