Câmara aprova projeto que dá isenção de pagamento para entidades religiosas e moção de repúdio por buracos em rodovias estaduais e federal

(Foto: Arquivo / Câmara de Vereadores)

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram dois projetos na noite de segunda-feira. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 68/2022 que concede isenção de pagamento da TLLP (Taxa de Licença para Localização e Permanência) e da TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) aos templos religiosos de qualquer culto e às entidades sem fins lucrativos. Pela lei, “Para fazer jus à isenção prevista no artigo 1º, o interessado deverá apresentar requerimento de isenção assinado por seu representante legal, acompanhado dos seguintes documentos e das suas respectivas cópias, que serão autenticadas por servidor:

I – estatuto social, ato constitutivo ou documento equivalente;

II – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

III – documento de identidade do representante legal e documento comprobatório da sua representação”.

A justificativa do projeto foi que “tais entidades desempenham relevante papel social na comunidade, de modo que é justíssima a isenção das taxas de alvará que atualmente lhe são aplicadas, mormente porquanto as suas atividades de baixo risco não implicam em significativos custos de fiscalização”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O outro projeto aprovado, também por unanimidade, foi uma moção de repúdio que será enviada para: DENIT, DEINFRA-SC; AMMOC e ORCATRAN deste Município. Os nove vereadores da Câmara manifestaram votos de REPÚDIO em face dos buracos existentes nas Rodovias Estaduais de Santa Catarina, mais precisamente na Rodovia Estadual que liga o Município de Catanduvas-SC ao Município de Água Doce-SC, na Rodovia Estadual que liga o Município de Catanduvas-SC ao Município de Jaborá-SC, e na Rodovia Federal que liga o Município de Irani-SC ao Município de Ponte Serrada-SC.

Eles destacaram a alta arrecadação que o Governo Federal tem através da cobrança de pedágios, licenças, taxas, e demais impostos federais e o baixo retorno destes valores; o também alto valor que o Governo Estadual recebe com o IPVA e com impostos oriundos de transações comerciais de mercadorias, como por exemplo venda de pneus, combustíveis, peças de veículos, entre outros; contudo, também pouco se percebe o retorno com a aplicação destes valores em melhorias e consertos das rodovias estaduais.

Por fim, os vereadores sinalizaram que é péssimo o atual cenário em que se encontram as duas Rodovias Estaduais que ligam o Município de Catanduvas-SC, aos Municípios de Água Doce-SC, e Jaborá-SC; bem como a Rodovia Federal que liga o Município de Irani-SC ao Município de Ponte Serrada-SC, vez que todas estão repletas de buracos e defeitos; causando diariamente prejuízos e danos aos veículos dos condutores que trafegam sobre as mesmas (cortes de pneus, quebra de amortecedores, entre outros); sendo, que estas rodovias também acabam resultando em riscos aos ocupantes dos veículos que trafegam por elas, pois, muitas vezes, no intuito de evitar que o veículo venha a cair dentro de um buraco existente naquela via, o condutor tem que desviar seu veículo para contramão, assumindo assim, um risco de causar um grave acidente no local.

“É uma tristeza para nós vereadores fazermos uma moção como essa, mas penso que é justa. Já fizemos uma solicitação um ano atrás para que o Poder Estadual fizesse o recape dessa rodovia que liga Catanduvas a Jaborá e da que liga Catanduvas a Água Doce. Estamos em ano político e os políticos vão ter que passar por essa região. Tomara que eles venham de helicóptero, porque se vier de carro vai ser difícil passar por esse trecho. Nas rodovias estaduais, cada vez que chove os buracos abrem  e sempre há vários carros parados trocando pneus”, disse o vereador Shazan, pedindo ainda que os deputados federais de SC levem o pedido até Brasília.

“Nossa rodovia estadual que liga Jaborá e Água Doce está bem defasada, com muitos buracos e com a chuva piora a situação. Hoje uma das nossas piores rodovias é a federal que liga a 153 até Ponte Serrada. São muitos buracos. Já fizemos outra moção e nada foi feito. As coisas estão ficando piores. São manutenções de carro, acidentes e outras coisas. Quem usa essas rodovias diariamente sabe que é um caos total”, disse o vereador Marcelo Bandeira.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa