Câmara de Catanduvas aprova cobrança de contribuição para pavimentação urbana

Na noite de segunda-feira, 24 de junho, a Câmara de Catanduvas aprovou um projeto de lei que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. A medida visa financiar melhorias urbanas na Rua Waldemar Bortolon, Rua 16 de Março e em uma travessa sem denominação entre essas vias, todas localizadas no Bairro Sebaldo Kunz. O projeto foi aprovado por maioria absoluta. O único voto contrário foi do vereador André (Deco) Atz que justificou-se dizendo que a cobrança é injusta e que costuma votar sempre contra em projetos do tipo.

O projeto de lei destaca que a cobrança será aplicada exclusivamente aos imóveis particulares beneficiados pela valorização resultante das obras. Não haverá incidência sobre imóveis públicos, como a área do Conjunto Habitacional Sílvio Bittencourt, que ainda aguarda regularização e conclusão de infraestrutura. As obras incluirão serviços de drenagem, pavimentação da pista de rolamento, execução de meios-fios e sinalização, conforme descrito no memorial do projeto.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa