Uma proposta que incentiva o cuidado com os espaços públicos por meio da colaboração entre Prefeitura, empresas e entidades da sociedade civil foi aprovada por unanimidade na noite de sexta-feira (17), na Câmara de Catanduvas. Trata-se do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, de autoria do vereador André (Deco) Atz, que cria o Programa de Adoção de Espaços Públicos.
O objetivo da proposta é permitir que empresas ou organizações cuidem de áreas como praças, parques, canteiros e locais de lazer, em troca da possibilidade de divulgar sua marca nesses espaços. A parceria se dará por meio de um termo de adoção, com critérios e regras definidos em edital.
O projeto estabelece duas modalidades de adoção: uma com responsabilidade total pela manutenção e outra através de patrocínio, onde o adotante arca com os custos em troca da divulgação da marca. Em ambos os casos, as melhorias devem preservar o uso público do espaço e seguir o padrão urbanístico da cidade.
“Fico feliz em ser o autor deste projeto, que permite que empresas e entidades adotem espaços públicos para mantê-los ou melhorá-los. A proposta moderniza a legislação antiga, de 2010, trazendo mais flexibilidade. Agora, a empresa adotante poderá usar sua própria mão de obra ou contratar quem preferir para cuidar do espaço — antes, isso era restrito a prestadores cadastrados na Prefeitura. Outra mudança importante é que o projeto de melhoria será de responsabilidade do adotante, não mais do Poder Executivo. A Prefeitura apenas analisará e regulamentará a proposta por decreto. O projeto foi amplamente debatido com os vereadores e também com o Executivo, o que fortaleceu ainda mais a proposta”, comentou o vereador Deco.
Para garantir um padrão na exposição das marcas, os vereadores também aprovaram por unanimidade uma emenda aditiva ao projeto. A emenda define que as placas publicitárias devem seguir um modelo único adotado pelo Município, evitando desproporções e favorecimentos entre os participantes do programa.
A criação do programa busca melhorar a conservação dos espaços públicos, mantendo-os organizados, limpos e funcionais, sem sobrecarregar os cofres públicos. Com a participação da sociedade e do setor privado, a expectativa é ampliar os cuidados com a cidade, beneficiando diretamente a população.
Luan Ribeiro - Assessoria de Imprensa
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