Vereadores cobram informações sobre regularização de assentamento

Os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco, Odair (Shazan) Gabrielli e André (Deco) Atz apresentaram um Pedido de Informação ao Poder Executivo sobre o andamento do processo de alteração e regularização das divisas de terras do assentamento Santa Rita, localizado em Catanduvas.

A solicitação busca esclarecer em que etapa está o processo e se ainda existem documentos, levantamentos topográficos, laudos ou outras providências necessárias para que a alteração das divisas seja concluída.

Entre os questionamentos também está a existência de eventuais pendências do Município ou de outros órgãos que possaxm estar atrasando o andamento. Caso o processo dependa de instituições externas, como INCRA, IMA, União ou Poder Judiciário, os vereadores pedem que sejam informados o órgão responsável, o número do processo e a etapa atual da tramitação.

A definição das divisas é considerada relevante para dar maior segurança jurídica às famílias e produtores rurais instalados na área, além de contribuir para o planejamento e o desenvolvimento das propriedades. Os vereadores também solicitam informações sobre uma possível previsão para a conclusão da regularização.

O pedido tem como objetivo acompanhar o andamento administrativo da questão e identificar possíveis entraves que possam ser solucionados pelo Município ou encaminhados aos órgãos responsáveis.

Câmara atualiza regras urbanas, mudança interna em cargo e homenageia atleta catanduvense

Na sessão ordinária da noite de segunda-feira (10), a Câmara de Catanduvas aprovou dois projetos de lei complementar, uma alteração na estrutura administrativa do Legislativo e uma moção de aplauso e reconhecimento. As matérias tratam de regras urbanísticas, atendimento ao cidadão e valorização de um atleta catanduvense.

A atualização das regras que orientam o crescimento de Catanduvas esteve entre os principais assuntos da sessão. O Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 altera normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, incluindo critérios para loteamentos, estacionamentos, acessibilidade, passeios públicos e infraestrutura viária.

Entre as mudanças está a possibilidade, em situações excepcionais e com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, de parte dos lotes de empreendimentos na Zona de Interesse Residencial 2 (ZIR-2) seguir parâmetros da ZIR-3. A proposta também estabelece novas regras para vagas de caminhões e acessibilidade, além de exigir anteprojeto de pavimentação para novos loteamentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 115/2026, que altera o Código de Edificações do Município. A principal mudança estabelece dimensões mínimas de 3,5 metros de largura por 11 metros de comprimento para vagas destinadas ao estacionamento de caminhões, garantindo espaço adequado para circulação e manobras.

No Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 acrescenta às atribuições do cargo efetivo de Controlador Interno a responsabilidade pela Ouvidoria da Câmara. A medida formaliza as funções relacionadas ao recebimento, encaminhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, sem criação de novo cargo ou aumento de despesa.

A sessão também teve espaço para o esporte catanduvense. Os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 05/2026 ao instrutor e atleta de kickboxing Arthur Depiné Moreira, da Academia Aquiles Team, pelas conquistas obtidas em competições estaduais e pelo destaque alcançado no ranking nacional, além do trabalho de desenvolvimento do esporte em Catanduvas.

Entre os resultados citados estão títulos na Copa SC de 2026 e no Campeonato Catarinense de 2025, além da 6ª colocação no ranking brasileiro de sua categoria. A homenagem também registra a preparação do atleta para a Copa Brasil de Kickboxing, prevista para setembro, em Maringá (PR).

Vereadores propõem ampliar licença-maternidade de servidoras municipais para seis meses

Imagem ilustrativa / Freepik

A possibilidade de ampliar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade das servidoras municipais entrou na pauta da Câmara de Catanduvas. A indicação apresentada pelos vereadores Eloi Paviani e Odair (Shazan) Gabrielli sugere que o Executivo encaminhe um projeto para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Atualmente, a legislação municipal estabelece 120 dias de licença-maternidade. A proposta busca elevar o período para 180 dias, criando uma regra semelhante à adotada em outras esferas da administração pública.

Entre as justificativas apresentadas está a importância dos primeiros meses de vida para a mãe e o bebê. A ampliação também permitiria acompanhar a recomendação de aleitamento materno exclusivo até os seis meses, além de proporcionar mais tempo de convivência familiar nesse período.

A mudança dependeria de alteração na Lei Complementar nº 19/2002, que trata do Estatuto dos Servidores Municipais. Como a matéria envolve o regime jurídico dos servidores e a organização administrativa do Município, a indicação solicita que o próprio Poder Executivo encaminhe o projeto de lei complementar à Câmara.

Sinal digital de TV volta a entrar na pauta de fiscalização da Câmara

A qualidade do sinal de televisão digital ainda pode variar entre diferentes regiões de um município. Em Catanduvas, os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco e Ivacir (Fio) Moreira apresentaram um Pedido de Informação para levantar a situação da cobertura e da infraestrutura disponível para a transmissão dos canais abertos.

Entre os questionamentos encaminhados ao Poder Executivo está a existência de bairros, loteamentos ou comunidades do interior com sinal instável ou sem cobertura. O pedido também busca identificar quais estruturas públicas são utilizadas para a retransmissão, como torres, antenas e equipamentos, além das condições de funcionamento e manutenção.

Marcello, Marcelo, Mano e Fio solicitam ainda informações sobre possíveis convênios ou parcerias mantidos pelo Município com órgãos públicos e emissoras para ampliar a cobertura. Também querem saber se existem estudos, projetos ou previsão de investimentos para modernizar o sistema e melhorar o atendimento, especialmente nas áreas rurais.

A intenção é obter um diagnóstico mais preciso sobre eventuais pontos de desassistência e verificar quais medidas podem ser adotadas para garantir maior estabilidade do sinal. Para os parlamentares, a televisão aberta continua sendo uma importante fonte de informação, cultura e serviços para a população.

Vereador questiona expansão do cemitério e propõe novo trajeto cívico

O futuro do terreno adquirido pelo Município junto à Celesc e a organização de um dos eventos tradicionais de Catanduvas estão entre os assuntos levados à Câmara pelo vereador Marcello Andrades. O parlamentar apresentou um pedido de informações sobre a possível ampliação do Cemitério Municipal e uma indicação para mudar o trajeto do Desfile Cívico de 7 de Setembro.

No caso do cemitério, o vereador solicita informações sobre o planejamento para utilização da área, incluindo estudos técnicos, possíveis projetos, quantidade estimada de novos jazigos, licenciamento ambiental e recursos previstos no orçamento. Também questiona quais etapas ainda precisam ser cumpridas e se existe previsão para o início das obras.

A proposta considera que a ampliação de um espaço funerário exige planejamento em áreas como drenagem, questões ambientais, acessibilidade e organização do entorno. As informações solicitadas permitem acompanhar a viabilidade da utilização do terreno e o planejamento do Município para atender futuras necessidades.

Para o Desfile Cívico Municipal de 7 de Setembro, Marcello sugere uma mudança no itinerário. A indicação propõe que a concentração ocorra no final do asfalto, próximo à entrada da estrada de acesso ao CTG, com o desfile seguindo pela Rua Duque de Caxias e, depois, pela Rua Nereu Ramos, passando em frente ao estabelecimento Sharuc até as proximidades do trevo.

O encerramento seria realizado na Praça 500 Anos, onde também ocorreria a dispersão das delegações. Segundo a justificativa, o novo percurso poderá oferecer mais espaço para a organização das entidades, facilitando a concentração de grupos, bandas e alegorias.

A mudança também busca melhorar as condições para o público que acompanha o evento, com mais espaço para circulação e acomodação dos espectadores. Outro ponto destacado é a possibilidade de reduzir os impactos sobre o trânsito em outras áreas centrais durante a realização do desfile.

PRF apreende mais de 300kg de maconha após perseguição em Água Doce

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 306 quilos de maconha na manhã de sábado (8), na BR-153, em Água Doce. 

Durante fiscalização na rodovia, os agentes determinaram a abordagem de um automóvel Mercedes-Benz com placas de Guarujá/SP. O condutor, no entanto, não obedeceu à ordem de parada e iniciou fuga em alta velocidade.

A equipe realizou acompanhamento tático por aproximadamente 12 quilômetros. Os agentes localizaram o veículo fora da pista, atolado em uma região de lama. O ocupante do automóvel abandonou o carro e fugiu a pé em direção a uma área de mata, não sendo mais localizado. 

Durante a vistoria do veículo, foram encontrados diversos tabletes de maconha, que totalizaram 306 kg, além de um aparelho celular.

O automóvel foi levado para o pátio da PRF. A droga e o aparelho celular foram encaminhados a Delegacia de Polícia de Joaçaba para os procedimentos legais cabíveis.

Mulher morre e homem fica ferido após colisão entre carro e caminhão na BR-282, em Ponte Serrada

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após uma colisão envolvendo um carro e um caminhão na manhã desta segunda-feira (10), na BR-282, em Ponte Serrada, no Oeste de Santa Catarina. O acidente foi registrado por volta das 6h37.

O Corpo de Bombeiros Militar de Ponte Serrada foi acionado para atender a ocorrência e encontrou um caminhão Volkswagen Delivery 8.160 e um Renault Kwid envolvidos na colisão.

No Renault Kwid estavam duas pessoas. A condutora foi encontrada em óbito, com múltiplas fraturas pelo corpo e presa às ferragens. O passageiro estava consciente e orientado, mas apresentava dor no peito e também estava encarcerado.

As equipes dos bombeiros realizaram a estabilização do veículo e os procedimentos de desencarceramento para retirar o passageiro. Foi necessário quebrar os vidros, retirar as portas, realizar cortes no banco dianteiro e remover o banco traseiro para possibilitar o acesso e a retirada da vítima. O homem foi estabilizado e retirado pelo porta-malas, em ângulo zero, com auxílio de maca.

Durante o resgate, ele recebeu atendimento e acompanhamento da equipe do SAMU e, após ser retirado do veículo, foi encaminhado ao hospital.

Na sequência, os bombeiros trabalharam na retirada da vítima que morreu no local. Para a liberação do corpo, foi necessário realizar o rebatimento do teto, cortes de alívio nas laterais, secção das colunas A e B e o rolamento do painel com auxílio de equipamento hidráulico. Após a retirada, o corpo foi preservado para os procedimentos dos órgãos competentes.

Os dois ocupantes do caminhão não apresentavam ferimentos aparentes e recusaram encaminhamento hospitalar. Uma guarnição de Faxinal dos Guedes também prestou apoio à ocorrência.

Após a conclusão dos trabalhos de resgate, a ocorrência ficou sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O local permaneceu preservado até a chegada da Polícia Científica, responsável pelos procedimentos periciais.

As circunstâncias e a dinâmica da colisão serão investigadas pelas autoridades competentes.