Os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco, Odair (Shazan) Gabrielli e André (Deco) Atz apresentaram um Pedido de Informação ao Poder Executivo sobre o andamento do processo de alteração e regularização das divisas de terras do assentamento Santa Rita, localizado em Catanduvas.
A solicitação busca esclarecer em que etapa está o processo e se ainda existem documentos, levantamentos topográficos, laudos ou outras providências necessárias para que a alteração das divisas seja concluída.
Entre os questionamentos também está a existência de eventuais pendências do Município ou de outros órgãos que possaxm estar atrasando o andamento. Caso o processo dependa de instituições externas, como INCRA, IMA, União ou Poder Judiciário, os vereadores pedem que sejam informados o órgão responsável, o número do processo e a etapa atual da tramitação.
A definição das divisas é considerada relevante para dar maior segurança jurídica às famílias e produtores rurais instalados na área, além de contribuir para o planejamento e o desenvolvimento das propriedades. Os vereadores também solicitam informações sobre uma possível previsão para a conclusão da regularização.
O pedido tem como objetivo acompanhar o andamento administrativo da questão e identificar possíveis entraves que possam ser solucionados pelo Município ou encaminhados aos órgãos responsáveis.










