Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime

Deputado Sanderson, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação.

No entanto, essa divulgação deverá ter a finalidade de identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. Além disso, não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos na prática criminosa e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

O estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas ou inverídicas.

Para o relator, deputado Sanderson, direitos como o da proteção à imagem, privacidade e dados pessoais são relevantes, mas não absolutos, e devem ser compatibilizados com outros valores constitucionais igualmente protegidos, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.

Segurança pública

Sanderson destacou que o texto fortalece a segurança pública, confere segurança jurídica aos comerciantes e à população e evita que a legislação de proteção de dados seja manipulada como escudo para práticas criminosas.

"A autorização restrita e condicionada para divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores, para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da persecução penal, sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes", afirmou.

A proposta, segundo Sanderson, é um "apelo amplo e legítimo" de comerciantes de todo o país, que enfrentam diariamente furtos, roubos e outras práticas delituosas dentro de seus estabelecimentos. "Diversas entidades representativas do setor varejista, lojistas, pequenos empresários e comerciantes independentes têm manifestado preocupação com a utilização da LGPD como obstáculo à identificação de infratores", disse.

A autora do projeto, deputada Bia Kicis, explicou que a medida também vai ajudar a coibir crimes contra mulheres em locais como academias. "Homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores se submeterão a essa lei. Tudo é estabelecimento comercial", afirmou a parlamentar.

Bia Kicis, autora do projeto

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Última semana de verão de sol, calor e temporais de verão

Segunda-feira (16/03):

Tempo: sol com algumas nuvens e calor em SC. À tarde condição de chuva de verão, bem isolada e passageira.

Temperatura: alta, com máximas de 30ºC a 32°C, chegando a 35°C no oeste.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Sistema: massa de ar seco e quente em SC.

Terça-feira (17/03):

Tempo: sol entre nuvens e calor em SC. A partir da tarde condição de pancadas de chuva e temporais de verão (isolados e passageiros), especialmente no oeste e sul do estado.

Temperatura: alta, com máximas de 30ºC a 32°C.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Sistema: massa de ar quente e cavado (área de baixa pressão) influenciando SC.

Quarta e Quinta-feira (18 e 19/03):

Tempo: sol entre nuvens em SC. Entre a tarde e noite maior instabilidade e pancadas de chuva com temporais de verão, especialmente no oeste e sul do estado na quarta-feira, e em todas as regiões na quinta-feira.

Temperatura: elevadas, com máximas de 28ºC a 34°C.

Vento: nordeste a sudeste, fraco a moderado.

Sexta-feira (20/03):

Tempo: primeiro dia de outono com sol entre nuvens e calor em SC. A partir da tarde chuva isolada no estado devido ao aquecimento e um cavado.

Temperatura: elevada, com máximas de 27°C a 32°C.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Gilsânia Cruz – Meteorologista (Epagri/Ciram)

PM prende homem por descumprimento de medida protetiva em Catanduvas

A Polícia Militar prendeu, na noite de domingo (15), por volta das 18h30, um homem de 46 anos por descumprimento de medida protetiva de urgência, no bairro Sebaldo Kunz, em Catanduvas (SC).

A guarnição foi acionada pela Central Regional de Emergência após denúncia de ameaça e descumprimento de medida protetiva. No local, uma mulher de 34 anos relatou que seu ex-companheiro se aproximou de sua residência, arremessou uma pedra em sua direção e passou a proferir ameaças.

Em determinado momento, o homem retornou ao local acompanhado de outras pessoas e tentou agredi-la, sendo contido por vizinhos.

Posteriormente, os policiais localizaram o autor no Hospital Municipal de Catanduvas, onde recebia atendimento médico devido a lesões. Após os procedimentos, foi dada voz de prisão pelo descumprimento da medida protetiva.

A vítima e o autor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis, sendo posteriormente realizado exame de corpo de delito no Instituto Geral de Perícias (IGP).

Fonte: PM

Bornhausen anuncia que João Rodrigues não é mais candidato ao governo

Foto: Leandro Schimdt/Prefeitura de Chapecó

O ex-governador Jorge Bornhausen reuniu a imprensa, em Florianópolis, para anunciar que o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, não é mais o candidato do PSD ao Governo do Estado.

Durante a coletiva, Bornhausen revelou que a decisão ocorreu após uma discussão interna dentro do partido envolvendo a situação do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. Embora filiado ao PSD, Topázio trabalha contra o projeto político do partido no Estado.

O ex-governador afirmou que não teria gostado do tom da discussão com João Rodrigues. Segundo ele, a crise se agravou após uma conversa em um grupo de WhatsApp da legenda, na qual Rodrigues teria afirmado que poderia deixar de ser candidato caso Topázio permanecesse no partido.

Depois do episódio, Bornhausen conversou na noite de ontem, durante um jantar, com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. A partir desse diálogo, decidiu convocar a imprensa para comunicar que Rodrigues não será mais o nome do PSD na disputa pelo governo.

Bornhausen também afirmou que o partido terá candidato. Ele citou como possíveis nomes o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, o deputado estadual Napoleão Bernardes e o ex-governador Raimundo Colombo.

Outro ponto destacado por Bornhausen foi o cenário nacional da legenda. Segundo ele, o PSD trabalha para lançar o governador do Paraná, Ratinho Júnior, como candidato à Presidência da República, anúncio que deverá ocorrer no fim do mês.

Apesar da decisão, Bornhausen disse esperar que João Rodrigues permaneça no partido.

Procurada, a assessoria de Rodrigues não se manifestou oficialmente. No entanto, uma fonte próxima ao prefeito afirmou que ele foi pego de surpresa com a decisão e que deverá deixar o PSD, avaliando seu futuro político nos próximos dias.

Uma coletiva de imprensa foi marcada para amanhã, às 9h, no Hotel Mogano, em Chapecó, quando João Rodrigues deverá fazer seu pronunciamento oficial..

No cenário político estadual, o movimento tende a beneficiar o governador Jorginho Mello em seu projeto de reeleição. Isso porque, até então, João Rodrigues era visto como o adversário mais competitivo contra o atual governador, que vê o seu favoritismo aumentar.

Fonte: SC em Pauta

Vereadores solicitam criação de vagas de estacionamento na Rua Almirante Barroso

A organização do trânsito em uma das vias movimentadas de Catanduvas foi tema de discussão na Câmara de Vereadores. Durante sessão legislativa, os vereadores Eloi Paviani e Odair (Shazan) Gabrielli apresentaram uma indicação solicitando a criação de vagas de estacionamento na Rua Almirante Barroso.

O pedido sugere que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, avalie a viabilidade de implantar estacionamento nas proximidades de pontos comerciais conhecidos da região, como o Bar do Quati, a Oficina do Giba e a Oficina do Sapinho.

Segundo o documento apresentado, a falta de vagas tem levado motoristas a estacionarem veículos sobre o canteiro central da via. A situação tem gerado dificuldades tanto para quem precisa parar no local quanto para os veículos que entram ou saem das oficinas existentes naquela área.

Os vereadores destacam que o fluxo de veículos na rua é intenso, especialmente por causa das atividades comerciais instaladas na região. A ausência de estacionamento adequado acaba comprometendo a circulação e pode gerar transtornos para moradores, clientes e trabalhadores que utilizam os estabelecimentos.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Vereador sugere regra para terrenos baldios em Catanduvas

A situação de terrenos baldios e seus impactos na saúde pública entrou em pauta na Câmara de Catanduvas. Durante sessão legislativa, o vereador Marcello Andrades apresentou um pedido para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que trate da obrigatoriedade de limpeza e manutenção desses espaços por parte dos proprietários.

A proposta solicita que a Administração Municipal regulamente a aplicação do que já está previsto no Decreto nº 4.041/2025. O decreto estabelece que o município pode realizar a limpeza em casos emergenciais, quando há risco à saúde ou à segurança, especialmente quando o responsável pelo terreno não realiza a manutenção necessária.

Segundo o pedido apresentado por Marcello Andrades, a criação de uma lei específica ajudaria a organizar melhor esse processo. A medida permitiria que o município realize a limpeza quando necessário e posteriormente faça a cobrança dos custos ao proprietário que não cumpriu com sua obrigação.

A preocupação central envolve os problemas causados pelo abandono desses espaços. Terrenos com mato alto podem favorecer o surgimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos transmissores de doenças, como o mosquito da dengue, além de comprometer a limpeza urbana e o bem-estar da população.

Outro ponto destacado é que a regulamentação pode ajudar a dar mais clareza sobre responsabilidades e procedimentos, permitindo uma atuação mais rápida do poder público em situações que representem risco à comunidade.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Vereadores buscam esclarecimentos sobre educação especial

O atendimento educacional a estudantes com necessidades especiais entrou em debate na Câmara de Catanduvas. Durante sessão legislativa, os vereadores Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco apresentaram um pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município.

No documento encaminhado ao Poder Executivo, os vereadores pedem explicações sobre como está estruturado o atendimento aos alunos público da educação especial na rede municipal. Entre as dúvidas levantadas está se o município continuará oferecendo o AEE diretamente nas escolas ou se o serviço passará a ser concentrado em um Centro de Atendimento Educacional Especializado.

O pedido também solicita informações sobre a base legal e administrativa dessa organização. Entre os pontos solicitados estão cópias de decretos, leis ou resoluções que regulamentem o serviço, além de eventuais manifestações do Conselho Municipal de Educação sobre a implantação ou funcionamento do atendimento especializado.

Outro ponto abordado diz respeito à estrutura do serviço. Os vereadores pedem detalhes sobre a finalidade do espaço físico destinado ao atendimento, quais profissionais atuarão no local, qual a formação exigida, a carga horária de trabalho e a forma de contratação desses profissionais.

Também foram solicitadas informações sobre os critérios para escolha dos profissionais e sobre a seleção dos estudantes que receberão o atendimento. O documento ainda questiona como será feita a articulação entre o serviço especializado e as escolas da rede municipal, garantindo o acompanhamento pedagógico dos alunos.

Segundo o pedido apresentado por Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco, os esclarecimentos são importantes para garantir transparência na organização das políticas públicas educacionais e assegurar o direito à educação inclusiva no município.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa