Vereadores pedem informações sobre pagamentos da Lei Aldir Blanc

Os pagamentos de projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são alvo de um pedido de informações apresentado pelos vereadores Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco e André (Deco) Atz. A solicitação busca esclarecer a situação dos recursos destinados aos agentes culturais de Catanduvas e o novo cronograma para o repasse dos valores.

O pedido foi apresentado após a Administração Municipal comunicar aos agentes culturais que o cronograma de pagamentos precisaria ser readequado em razão de ajustes orçamentários. No comunicado, também foi informado que os valores estariam assegurados e que um novo cronograma seria divulgado após a realização dos repasses.

Entre as informações solicitadas estão o valor total recebido pelo Município, as datas dos repasses da União, o saldo atualmente disponível e o Plano de Ação dos recursos. Os vereadores também pedem a relação dos projetos contemplados, com os respectivos beneficiários e valores aprovados.

Outro ponto levantado é o cronograma de pagamentos. O pedido solicita quais valores já foram pagos, quais permanecem pendentes e qual a previsão para a quitação dos projetos, inclusive se todos os pagamentos deverão ser realizados ainda em 2026.

Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco e André (Deco) Atz também pedem esclarecimentos sobre os chamados ajustes orçamentários, incluindo eventual abertura de créditos, alterações orçamentárias ou outros procedimentos adotados pelo Município.

A solicitação ainda prevê o envio de documentos como empenhos, liquidações, ordens bancárias, relatórios de execução e extratos da conta vinculada. A intenção é permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados ao setor cultural e dar maior clareza aos agentes que aguardam os pagamentos.

Projeto remaneja emendas para atender crianças com TEA

A aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança terá R$ 11.499,80 em recursos. O valor foi autorizado pela Câmara de Catanduvas por meio do Projeto de Lei nº 386/2026, aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (28).

O recurso será destinado à ação de manutenção da Educação Infantil, após o remanejamento de quatro Emendas Impositivas que originalmente estavam previstas para a modernização da estrutura física do ensino infantil.

A mudança foi autorizada pelos próprios autores das emendas: Ivacir Cardoso Moreira, Mônia Kitiane Tonial Tortelli Viera, Neilor Miguel Baldi e Eloi Cláudio Paviani. Os valores, de R$ 5 mil e três parcelas de R$ 2.166,60, respectivamente, foram reunidos para a nova finalidade.

Com a alteração, os R$ 11.499,80 poderão ser utilizados na compra de materiais e equipamentos pedagógicos especializados para o atendimento das crianças com TEA. A medida permite direcionar os recursos para uma necessidade específica da unidade escolar, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e entra em vigor após a publicação da lei.

Suspensão da Vigilância Sanitária gera pedido de informações

A suspensão temporária das atividades da Vigilância Sanitária Municipal pode afetar serviços procurados por moradores e empresas, como emissão, renovação e regularização de alvarás sanitários. Diante disso, os vereadores Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco e Marcello Andrades solicitaram informações ao Poder Executivo sobre como essas demandas estão sendo atendidas durante o período de interrupção.

O pedido busca saber quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade dos serviços e se algum servidor, profissional ou equipe foi designado para assumir temporariamente as atividades. Caso não tenha ocorrido essa substituição, os vereadores querem saber qual solução administrativa foi definida pelo Município.

Outro ponto levantado envolve o registro e acompanhamento dos pedidos. Os vereadores questionam se existe sistema informatizado, protocolo ou cadastro para controlar as solicitações de alvarás e, em caso positivo, quantos pedidos estão pendentes e desde quando aguardam atendimento.

Também foram solicitadas informações sobre os prazos para análise, vistoria, emissão, renovação e regularização dos alvarás. A intenção é esclarecer como serão tratados os processos já protocolados e aqueles cujos prazos possam vencer durante a suspensão das atividades.

Por fim, o pedido questiona qual é a previsão para a normalização dos atendimentos e quais orientações estão sendo repassadas aos cidadãos e empresas. As informações deverão permitir o acompanhamento dos processos pendentes e esclarecer como os serviços de Vigilância Sanitária estão sendo conduzidos durante o período de suspensão.

Vagas de parada rápida são solicitadas perto da Creche Pato Donald

Nos horários de entrada e saída da Creche Pato Donald, a concentração de veículos aumenta e torna a circulação mais difícil na Rua 7 de Abril. Para organizar esse movimento e dar mais segurança às crianças e aos responsáveis, o vereador Eloi Paviani solicitou um estudo para a criação de vagas de estacionamento e parada rápida nas proximidades da unidade.

A proposta prevê que o Executivo, por meio dos setores responsáveis pelo trânsito, avalie o local, faça a demarcação das vagas e providencie a sinalização adequada para embarque e desembarque dos alunos.

A falta de espaços específicos atualmente pode levar motoristas a parar na pista ou em locais inadequados, principalmente nos horários de maior movimento. A situação pode provocar filas, dificultar a passagem de outros veículos e aumentar os riscos durante a travessia das crianças.

Outro ponto citado por Paviani é que pais e responsáveis podem acabar sujeitos a autuações ao realizarem paradas momentâneas em locais onde não há espaço apropriado para o embarque e desembarque.

A medida busca organizar o trânsito no entorno da creche, facilitando a rotina das famílias e contribuindo para uma circulação mais segura nos horários de maior fluxo. A implantação das vagas dependerá da avaliação técnica dos setores municipais competentes.

Estádio Municipal: vereadores pedem dados sobre estrutura

Sanitários, acesso à água potável e espaços de apoio estão entre os pontos que os vereadores Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco querem esclarecer sobre o Estádio Municipal de Catanduvas. O pedido busca conhecer a estrutura atualmente disponível e os planos do município para melhorar o atendimento durante jogos e campeonatos.

Entre os questionamentos estão a quantidade e as condições dos banheiros masculino e feminino, os pontos de fornecimento de água potável e os espaços destinados à alimentação e ao apoio de atletas e equipes visitantes. Também é solicitado um diagnóstico técnico, caso já exista algum levantamento sobre as necessidades do estádio.

Os vereadores querem saber ainda se existem projetos de engenharia, estudos, orçamentos, licitações, convênios ou recursos previstos para reforma, ampliação e modernização do espaço. Caso não haja planejamento em andamento, o Executivo deverá informar se há previsão de incluir essas melhorias nos próximos orçamentos.

Outro ponto levantado trata das condições oferecidas durante eventos de longa duração. A solicitação busca informações sobre quais medidas são adotadas atualmente para garantir higiene, conforto e suporte básico aos atletas, famílias e torcedores que permanecem no local.

A estrutura do estádio atende não apenas aos times que disputam as competições, mas também ao público que acompanha as partidas e às equipes visitantes. Por isso, o levantamento das condições atuais pode ajudar a identificar necessidades e orientar futuras intervenções no espaço esportivo.

O pedido solicita ainda que as respostas sejam acompanhadas, quando existentes, de projetos, pareceres, documentos de licitação e demais processos administrativos relacionados às condições e melhorias do Estádio Municipal.

Vereadores cobram informações sobre proteção e controle animal

O trabalho de proteção animal envolve diferentes frentes, desde castrações e atendimentos veterinários até ações de controle de zoonoses. Para conhecer melhor como essas atividades vêm sendo realizadas em Catanduvas, cinco vereadores solicitaram ao Poder Executivo um levantamento das ações realizadas desde janeiro de 2025.

O Pedido de Informação é de autoria de Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco, André (Deco) Atz, Mônia Viera e Marcello Andrades. O documento solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária e ao setor responsável pelo controle de zoonoses, incluindo as ações realizadas em parceria ou em benefício da ONG local de proteção animal.

Entre os dados solicitados estão o número de cães e gatos castrados e microchipados, quantos foram encaminhados pela ONG e os valores investidos nesses procedimentos. Os vereadores também querem saber quantos microchips foram adquiridos e implantados e se existe cadastro municipal dos animais identificados.

O pedido inclui ainda informações sobre consultas veterinárias, vacinação, medicamentos, tratamentos de animais doentes ou feridos, resgates, controle de zoonoses, campanhas educativas e feiras de adoção. A intenção é obter os dados mês a mês, permitindo acompanhar a evolução das ações no período.

Também foi solicitado um levantamento do total de recursos públicos destinados à proteção animal, incluindo despesas com castrações, atendimentos veterinários, medicamentos, vacinas e possíveis repasses ou convênios com a entidade.

Além dos números, os vereadores pediram cópias de contratos, termos de parceria, empenhos, pagamentos, notas fiscais e relatórios que comprovem a execução dos serviços. A medida busca reunir informações sobre os investimentos e as ações desenvolvidas pelo Município na área de proteção e controle animal.

Temporais levam seis municípios a decretar situação de emergência e 17 registram danos em Santa Catarina

Seis municípios catarinenses decretaram situação de emergência após temporais com granizo e vendaval que causaram danos em 17 cidades e afetaram 1.102 habitações. A Defesa Civil estadual iniciou a entrega de itens de assistência humanitária aos municípios que fizeram a solicitação e segue acompanhando a previsão do tempo, que indica chuva até terça-feira, 29.

Decretaram situação de emergência Arabutã, Santiago do Sul, Seara, Ponte Serrada, Ipumirim e São Domingos. Os municípios ficam na região Oeste, onde a combinação de calor, umidade e instabilidades na atmosfera favoreceu as tempestades ao longo da tarde e da noite de domingo, 27.

Em Seara, a tempestade de granizo atingiu todo o município e afetou cerca de 600 residências, três postos de saúde, dez escolas e quatro edificações públicas. Seis pessoas ficaram desabrigadas. Em Santiago do Sul, chuvas intensas, vendaval e granizo atingiram 180 residências e prédios públicos.

Em Ponte Serrada, o granizo atingiu 100 edificações no Centro, no Bairro Moroso e na Linha Alegre. Em Arabutã, 76 residências tiveram danos, e em Ipumirim, 45. Em São Domingos, o granizo caiu nas localidades de Vila Milani, São Braz, Arvoredo, Consolador, Polvarinho e Lourenço. Foram 37 habitações atingidas, cerca de 90 pessoas afetadas e dois aviários danificados.

Santiago do Sul, Arabutã, Seara e São Domingos solicitaram itens de assistência humanitária à Defesa Civil estadual, e Ponte Serrada e Ipumirim informaram que também vão fazer o pedido. A Defesa Civil iniciou a entrega e segue em contato com as prefeituras para o envio de telhas, cumeeiras (peças que fecham o topo do telhado), colchões e kits de acomodação de solteiro e de casal.

Outros 11 municípios também registraram ocorrências, segundo a Defesa Civil de Santa Catarina. Em Quilombo, granizo e vendavais atingiram 40 propriedades rurais, e a queda de árvores sobre a SC-157 provocou interdição temporária da rodovia. Na mesma cidade, a queda de postes deixou quatro comunidades sem energia. Em Brunópolis, o vendaval destelhou 10 casas, em Zortéa, três, e em Novo Horizonte, uma residência na Linha Platanéia. Faxinal dos Guedes registrou danos em uma estrebaria, e Vargeão teve granizo fino, sem danos graves até o momento. Formosa do Sul, Pinhalzinho, União do Oeste, Itá e Anita Garibaldi registraram queda de granizo, e os danos seguem em levantamento pela Defesa Civil.

Temporais com granizo são esperados até terça-feira

A passagem de uma frente fria, com a formação de um ciclone extratropical sobre o mar, provoca chuva intensa e temporais com granizo, vendaval e raios entre segunda, 28, e terça-feira, 29. A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu aviso sobre a condição desde sábado, 26, e segue acompanhando as previsões para os próximos dias.

Nesta segunda, o calor favorece a intensificação das tempestades no Grande Oeste, no Planalto Norte, no Litoral Norte e em áreas próximas. Nessas regiões, as temperaturas podem ficar acima de 30 °C, enquanto nas demais as máximas ficam na casa dos 20 °C.

Os temporais continuam ao longo da terça-feira, começando pela divisa com o Rio Grande do Sul e avançando para as demais áreas ao longo do dia. Segundo os meteorologistas da Defesa Civil, o risco é alto entre o Oeste e o Norte catarinense para destelhamentos, queda de galhos e árvores, alagamentos e enxurradas pontuais. 

Na quarta-feira, 30, a frente fria se desloca para o Paraná e a chuva fica persistente no Norte e no Litoral, especialmente na divisa entre os dois estados. Em grande parte de Santa Catarina, o tempo volta a ficar mais estável, mas ainda há condições para temporais isolados no Planalto Norte, no Vale do Itajaí, no Litoral Norte e na Grande Florianópolis, com risco baixo a moderado para alagamentos pontuais. A partir de quarta, o mar volta a ficar agitado entre a Grande Florianópolis e o Litoral Sul, com ondas de 2,5 metros próximo à costa.

De terça-feira em diante, as mínimas ficam em torno de 15 °C e as máximas em torno de 20 °C, podendo chegar a 25 °C em áreas do Norte. Entre quinta-feira (1º) e sábado (3), o tempo fica firme, sem previsão de chuva significativa, e as madrugadas ficam um pouco mais frias entre quinta e sexta.

No domingo, 4, dia das eleições, os meteorologistas da Defesa Civil apontam tendência de retorno da chuva, principalmente no Oeste e no Norte. Como a previsão ainda está distante, horário, intensidade e áreas atingidas podem mudar. Com isso, a Defesa Civil de Santa Catarina reforça a importância de acompanhar as atualizações e os avisos meteorológicos.

Recomendações da Defesa Civil

Durante os temporais, busque um local abrigado, longe de janelas e objetos que possam ser arremessados.

Em caso de ventos fortes, evite transitar e/ou abrigar-se próximo de árvores, placas, muros e postes de energia.

Em caso de chuva intensa com alagamentos, não atravesse ruas alagadas ou pontes e pontilhões submersos.

No litoral, a recomendação é redobrar a atenção às condições do mar e evitar atividades marítimas durante os períodos de mar agitado.

Em áreas de encosta, observe sinais de movimentação do solo, como rachaduras, inclinação de árvores ou postes e estalos. Ao identificar uma situação de risco, o recomendado é se afastar do local e comunicar a Defesa Civil.

Fonte: Secom