Vereadores solicitam explicações sobre máquinas em reforma de escola e manutenção das vias do interior

Os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco levaram dois temas ligados à infraestrutura municipal para a Câmara de Catanduvas: o uso de máquinas e recursos do município na obra do Colégio Estadual Irmã Wienfrida e a necessidade de uma manutenção mais regular das estradas do interior e das vias urbanas. As propostas buscam esclarecer a utilização do patrimônio público e melhorar o planejamento dos serviços de conservação das vias.

Entre os questionamentos estão quais máquinas, veículos e equipamentos municipais foram utilizados, por quanto tempo e para quais serviços. O pedido também solicita informações sobre o consumo de combustível, custos de manutenção e demais despesas geradas pela utilização dos recursos públicos.

Os vereadores também querem saber qual foi a autorização legal e administrativa para a disponibilização dos equipamentos. Caso exista convênio, termo de cooperação ou outro acordo entre o Município, o Estado e a empresa responsável pela obra, o documento deverá ser encaminhado à Câmara.

Outro ponto levantado é a possibilidade de ressarcimento ao município. O pedido questiona se haverá compensação pelos gastos com máquinas, combustível e demais recursos ou, caso não haja, qual é a justificativa para que esses custos sejam assumidos pela Prefeitura.

Além disso, são solicitados registros de horas-máquina, controles de combustível, ordens de serviço e autorizações relacionadas aos trabalhos. As informações devem permitir que o Legislativo acompanhe de forma documentada a utilização do patrimônio e dos recursos municipais na obra.

Na mesma sessão, Marcello, Marcelo e Mano apresentaram ainda uma indicação para que a Prefeitura adote uma rotina regular e preventiva de manutenção das estradas do interior e das vias urbanas. A proposta busca reduzir problemas causados por chuvas, como erosões, valetas e buracos.

A indicação também defende que os serviços sejam planejados de acordo com as condições de cada via, evitando intervenções inadequadas que possam provocar desgaste prematuro e exigir novos trabalhos. Segundo a justificativa, o planejamento pode contribuir para reduzir o uso excessivo de máquinas e materiais e melhorar a segurança e a trafegabilidade.

Mudança no tempo: do frio ao calor acima de 30°C no fim da semana

Quarta-feira (26/08):

Tempo: nebulosidade variável e condições de chuva isolada em SC. Na tarde e noite risco de temporais bem isolados no oeste e áreas de divisa com o PR na tarde e noite. No sul de SC, a chance de chuva é menor.

Temperatura: em elevação, com máximas de 22°C a 26°C.

Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no oeste e no Litoral Sul (50 a 60km/h).

Sistema: Jato Subtropical (ventos fortes em altitude) e circulação marítima em SC.

Quinta-feira (27/08):

Tempo: sol e calor em SC. Madrugada e início da manhã com mais nuvens e condições de chuva isolada na Grande Florianópolis ao norte do estado, devido a circulação marítima.  

Temperatura: elevada, com máximas de 24°C a 31ºC na maioria das regiões.

Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas na Grande Florianópolis e Litoral Sul (50 a 60km/h).

Sexta-feira e Sábado (28 e 29/08):

Tempo: sol entre nuvens e calor em SC, com condições de chuva e temporais isolados especialmente no oeste e sul do estado, devido a uma frente fria no RS.

Temperatura: elevada, com máximas acima de 30ºC na maioria das regiões, chegando a 35°C no Extremo Oeste, Vale do Itajaí e Litoral Norte.

Vento: nordeste a noroeste, com variação para sul, fraco a moderado, com rajadas.

Gilsânia Cruz – Meteorologista (Epagri/Ciram)

Vereadores questionam recursos para ampliar áreas industriais

A expansão das áreas industriais depende não apenas da disponibilidade de terrenos, mas também de recursos para transformar esses espaços em locais adequados para receber empresas. Por isso, os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, André (Deco) Atz, Odair (Shazan) Gabrielli e Ivacir (Fio) Moreira solicitaram informações sobre os valores existentes e o planejamento do município para novos Distritos Industriais.

Entre os questionamentos está o valor atualmente existente em fundos, contas específicas ou reservas financeiras destinadas a essa finalidade. O pedido também busca saber se, durante a implantação do último Distrito Industrial, foi constituído algum fundo para financiar futuras ampliações ou a criação de novas áreas.

Caso esse recurso exista, os vereadores querem conhecer o valor inicialmente destinado, o saldo atual e se houve transferências, remanejamentos ou utilização para outras finalidades. Nesses casos, também deverão ser informados os valores, as datas e as respectivas destinações.

O pedido ainda questiona qual é o planejamento técnico e financeiro da Prefeitura para utilizar esses recursos na ampliação dos distritos existentes ou na implantação de novas áreas industriais.

A iniciativa considera que a disponibilidade de áreas com infraestrutura adequada pode contribuir para a instalação e expansão de empresas, além de favorecer a geração de empregos e renda no município. Por isso, os vereadores buscam esclarecer a situação financeira dos recursos e o planejamento existente para o desenvolvimento das áreas industriais de Catanduvas.

Vereadores querem saber se Catanduvas aderiu ao Estrada Boa Rural

As condições das estradas do interior e as possibilidades de investimento em pavimentação voltaram à pauta da Câmara de Catanduvas. Os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, Odair (Shazan) Gabrielli e Ivacir (Fio) Moreira apresentaram um Pedido de Informação para saber se o município está participando do Programa Estrada Boa Rural, do Governo de Santa Catarina.

O documento questiona se Catanduvas já está oficialmente cadastrada no programa e, caso a resposta seja positiva, quais estradas rurais foram apresentadas. Os vereadores também solicitam informações sobre a extensão dos trechos, o tipo de pavimentação previsto e a situação atual de cada solicitação ou projeto encaminhado ao Estado.

Outra questão levantada é a possibilidade de novas inscrições. Caso o município ainda não tenha apresentado trechos ao programa, o pedido busca saber se existe previsão para realizar o cadastro e quais comunidades ou estradas estão sendo avaliadas como prioridade.

Também são solicitadas informações sobre a existência de projetos técnicos, levantamentos topográficos, orçamentos ou outros planejamentos necessários para viabilizar a participação em novos investimentos.

A justificativa destaca que a melhoria das estradas rurais pode facilitar o escoamento da produção agropecuária, melhorar o deslocamento dos moradores e contribuir para a segurança do transporte escolar.

Alargamento e britagem são solicitados para Estrada Banhado Grande

Trechos estreitos e as condições do leito da Estrada Banhado Grande têm dificultado a circulação de veículos na região, especialmente nos períodos de chuva. Diante disso, o vereador Marcello Andrades solicitou ao Poder Executivo medidas para melhorar as condições da via, com foco no alargamento da pista e na aplicação de brita.

A proposta prevê a ampliação da largura útil da estrada, permitindo maior espaço para a circulação e manobra de veículos. A medida busca reduzir riscos em pontos onde caminhões, máquinas agrícolas e outros veículos precisam trafegar ou cruzar pela via.

Também foi solicitada a realização regular de britagem e nivelamento, com compactação do material. O objetivo é dar maior estabilidade ao leito da estrada e diminuir a formação de atoleiros e outros problemas que costumam se agravar durante períodos de chuva.

Segundo a justificativa apresentada por Marcello, a Estrada Banhado Grande é utilizada diariamente por moradores, estudantes, produtores rurais e empresas instaladas na região. A melhoria da via também pode contribuir para o transporte escolar e para o deslocamento de cargas, insumos e da produção agrícola.

Vereador busca adicionais para motoristas e operadores de máquinas

As condições de trabalho enfrentadas por alguns servidores municipais levaram o vereador Eloi Paviani a solicitar uma avaliação sobre o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. A proposta envolve motoristas e operadores de máquinas que atuam em atividades com exposição a agentes biológicos, ruídos, vibrações, poeira e outros fatores de risco.

A solicitação prevê a análise de um adicional de 40% para os profissionais envolvidos na operação de caminhões e tratores utilizados no recolhimento e limpeza de fossas sépticas, devido ao contato com esgoto e agentes biológicos. Para motoristas e operadores que trabalham com máquinas agrícolas e rodoviárias na área rural, o pedido considera um adicional de 20%.

Segundo a justificativa, esses trabalhadores estão sujeitos a condições adversas durante a execução dos serviços. No caso da limpeza de fossas, há exposição direta a efluentes e dejetos. Já nas atividades no interior, os servidores enfrentam períodos prolongados de ruído, vibração, poeira e exposição às condições climáticas.

Eloi Paviani solicita que o Executivo avalie a viabilidade técnica, jurídica e financeira da medida e determine a elaboração dos laudos necessários pelos setores responsáveis. A análise poderá verificar quais atividades efetivamente apresentam condições que justifiquem o pagamento dos adicionais, conforme as normas de saúde e segurança do trabalho.

Câmara aprova mudanças no AEE e nova área para moradias

A formação exigida para profissionais que atuam na Educação Especial e a definição de uma nova área para projetos habitacionais foram alteradas em Catanduvas. Os dois projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores e tratam de temas diretamente ligados à educação e à moradia no município.

O Projeto de Lei Complementar nº 116/2026 modifica os requisitos para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A nova regra passa a exigir formação inicial para o exercício da docência, acompanhada de formação continuada em educação especial inclusiva, com carga mínima de 360 horas.

A mudança busca adequar a legislação municipal à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelo Decreto Federal nº 12.686/2025. Segundo a justificativa, a alteração também procura facilitar a contratação de profissionais habilitados, diante da dificuldade de encontrar candidatos com formação superior exclusivamente específica em Educação Especial.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 113/2026 altera o zoneamento de duas áreas do município no bairro Morada do Sol para incluí-las na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A medida tem como objetivo viabilizar a implantação de programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

A proposta foi aprovada por maioria simples, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Eloi Paviani, Mônia Viera, Neilor Baldi, André (Deco) Atz e Odair (Shazan) Gabrielli votaram a favor da alteração do zoneamento. Para eles, a medida representa uma oportunidade de atender à demanda de famílias que aguardam por moradia e de viabilizar recursos para a construção das unidades habitacionais.

Marcello Andrades, Ivacir (Fio) Moreira, Gerson (Mano) Magnabosco e Marcelo Bandeira votaram contra. Os vereadores esclareceram que não são contrários à construção de moradias para os catanduvenses, mas avaliaram que o projeto poderia ser reformulado, com outra área e formato, possibilitando mais unidades, menor custo de implantação e melhor infraestrutura.

Durante a discussão, os vereadores que votaram contra também apresentaram emendas e alternativas para modificar a proposta. Segundo eles, as sugestões buscavam aperfeiçoar o projeto, mas não foram acatadas.

De acordo com a justificativa do projeto, Catanduvas possui demanda por habitação de interesse social. Foram registradas 135 inscrições no Programa Casa Catarina e 56 no Minha Casa Minha Vida. A alteração do zoneamento busca permitir que essas áreas sejam utilizadas para a implantação das unidades habitacionais planejadas pelo Município.