Município de Catanduvas tem seu maior loteamento regularizado

No dia 18 de abril de 2019 temos uma data histórica em Catanduvas/SC o loteamento Sebaldo Kunz foi regularizado e cerca de 126 matriculas foram entregues aos moradores daquele importante bairro, sendo que o Município em Conjunto com a ADEHASC, a partir do programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lar Legal, e a partir de Lei de Desafetação aprovada pelo Legislativo Municipal, e pela emissão das Matriculas no Registro de Imóveis, puderam entregar aos moradores as suas matriculas dos seus lotes tornando cada morador proprietário efetivamente de seu Lote o que deixou toda a comunidade muito motivada e feliz com esse fato que já era requisitado há mais de 20 anos.

Neste ato representando o TJ/SC esteve presente Juiz da Comarca de Catanduvas, Excelentíssimo Sr. José Adilson Bittencourt. Da parte do Município toda equipe da Prefeitura representado pelo Prefeito Dorival Ribeiro dos Santos e pelo Diretor de Assistência Social Everaldo Costa. Bem como a grande parte dos Vereadores Municipais.

O Trabalho iniciou-se ainda em 2016 com a Contratação da ADEHASC pelo Estado de Santa Catarina e pelo Município para fazer o trabalho técnico, jurídico e administrativo afim de ajuizar a ação judicial para que o Poder Judiciário deferisse o pedido dos Moradores que em sua grande maioria são de baixa renda sendo que todo o Bairro foi dividido em 03 blocos e 09 processos para afim deles transcorrer mais adequadamente o resultado foi a efetivação de 04 processos com decisão favorável em favor dos seus ocupantes sendo que os outros 05 processos devem ao seu tempo tomar o mesmo rumo tendo também as suas decisões favoráveis.

Foi um trabalho de muitas mãos e entidades envolvidas e com uma grande atuação do Tribunal de Justiça e a Dra Iolanda Volkmann que decidiu sempre com grande sabedoria em prol dos moradores que na prática legalmente já haviam adquirido o seu direito de propriedade dado as condições de consolidação do loteamento.

A ADEHASC vem através desde agradecer esse grande momento e aos moradores do Bairro Sebaldo Kunz que acreditaram na empresa e na proposta e a Dra Iolanda Volkmann que teve uma atuação brilhante, célere e muito justa para os moradores em seus despachos e decisões. Através dessas ações de fato e feito justiça aos moradores. Também as equipes do Município de Catanduvas que sempre tiveram disponíveis e entenderam essas ações como uma prioridade de atuação do Poder Público Municipal tanto do Executivo como do Legislativo.

Assessoria