Polícia Militar apreende som automotivo novamente em Catanduvas

Após várias denúncias de som alto no Loteamento Casagrande em Catanduvas, por volta 01h da madrugada deste sábado (27), a Polícia Militar, se deslocou até o local onde confirmaram o fato, e realizaram a apreensão de som automotivo, 02 autofalantes, 04 cornetas e 02 tuites, que estavam em um GM/Corsa com placas de Jaborá.

O proprietário do veículo foi autuado por perturbação do sossego alheio pelo Artigo 42 da Lei nº 3.688 de 1941, que dispõe:
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio.

Foi confeccionado um TC (Termo Circunstanciado), onde o responsável deve responder pelo ato. O veículo e o condutor foram liberados.

As pessoas acreditam que o horário limite para som é até às 22h, o que NÃO é verdade. O que é realidade na legislação é que o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, mesmo que seja ao meio-dia. Nestes casos configura-se o exagero por parte do perturbador, que pode refletir tanto na intensidade quanto a duração do ruído. 

Informações: Colaboração/Polícia Militar