Câmara aprova dois projetos na noite de segunda-feira

(Foto: Blog Paulo Gonçalves)

A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira (13/09) dois projetos por unanimidade. O primeiro deles foi um projeto da própria Casa, o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2021 que fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias. Pela lei, a ausência injustificada de qualquer vereador ensejará o desconto correspondente a 10% no subsídio mensal, quando for sessão ordinária e 6% quando for sessão extraordinária. Os descontos serão aplicados por faltas injustificadas após a segunda falta em cada modalidade dentro do ano legislativo. Os descontos não serão aplicados em faltas por justo motivo, ou seja, aquelas por doença comprovada através de atestado médico, luto, licença-maternidade ou paternidade, casamento e desempenho de missões oficiais do Município, além de outros motivos que possam ser justificados e comprovados pelo vereador. A justificativa do projeto é regulamentar, trazendo diretrizes específicas e segurança jurídica para os servidores, pois antigamente não era estabelecido especificamente os descontos pelas faltas injustificadas.

“Achei de suma importância esse projeto, pois qualquer associação tem leis, estatutos, regras para serem cumpridas. Por que nós, na Casa de Lei, não deveríamos ter uma regra nesse sentido? Tenho certeza que nossos colegas vereadores se algum dia faltarem será uma falta justificada. Todos nós temos amor para com esta Casa”, disse o vereador Sebastião Chinato.

“Para que o povo em casa possa entender é um projeto para que seja atualizado nosso regimento interno e colocando alguns critérios. Não é um benefício direto para o vereador, mas legaliza a pauta das sessões, quando o vereador pode faltar, quando não pode. As vezes o vereador está viajando, trabalhando para o Município e tem que sair na terça porque tem sessão da Câmara. É um projeto que foi discutido com o jurídico e com os vereadores e chegamos à conclusão unânime que ficou um projeto bom”, explicou o vereador Shazan.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 188/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas – RECICLAVI. Pela lei, fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de até R$ 2.500,00 para cobrir despesas de custeio para a regularização da entidade perante a Receita Federal do Brasil e perante o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.

“Acho um projeto importante do Poder Executivo em auxiliar a RECICLAVI. Pelo que percebemos existia uma dificuldade em pagar a regularização junto ao IMA e Receita Federal. Esse valor será pago diretamente as guias. Não estamos aprovando aqui nenhum tipo de repasse diretamente a associação. Será um valor pago mediante a apresentação das guias, conforme o artigo 2º e isso irá auxiliar nossa associação e regularizando toda a sua documentação”, explicou o vereador André (Deco) Atz.

“Achei que a Administração foi muito feliz ao colocar esse projeto. Uma cidade limpa, povo educado e vice-versa. São pessoas humildes e com um trabalho digno que merecem respeito e carinho”, disse o vereador Sebastião Chinato.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa