Câmara aprova projeto que altera Plano de Carreira do Magistério

(Foto: Arquivo)

A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 65/2021 de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei Complementar n° 122/2016 de 25 de abril de 2016 e dá outras providências”. O projeto visava introduzir alterações no Plano de Carreira do Magistério, com a proposta de eliminar pontos duvidosos, adequar a remuneração dos professores que ascenderem de classe, em razão da omissão do Plano de Carreira a respeito do enquadramento, criar cargo efetivo de Assistente-técnico administrativo; adequar a contagem do quinquênio estabelecida para os servidores do magistério público municipal na forma idêntica aos demais servidores; ajustar a remuneração da contratação em regime suplementar e adequar a forma de contratação e seleção; adequar a forma e os critérios para ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos.

Os vereadores também aprovaram por maioria absoluta uma emenda modificativa que alterou a situação da ampliação de carga horária, de 20 horas para 40 horas, que antes era possível com 19 anos de efetivo exercício da função, e que depois desta alteração exclui a possibilidade, guardando o direito de servidores já aprovados em concurso público, que aguardam o prazo para ingresso no quadro do magistério e também aquisição do direito de ampliação de carga horária.

“Não eram mudanças radicais e deu para a assessoria da Casa entender e passar para nós. Acatamos todas elas. Não teve mudança do que foi enviado pelo Poder Executivo. O que tínhamos dúvidas era nessa parte das 40 horas”, explicou o vereador Shazan.

A votação do projeto, bem como as justificativas dos vereadores na íntegra, podem ser encontradas no facebook da Câmara de Catanduvas.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa