Veja onde a bancada do PL destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas

Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

A bancada do PL, composta pelo vereador Neilor Baldi, destinou assim suas emendas:

BANCADA DO PL

· RECICLAVI

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS: PARAFUSADERIA, LIXADEIRA DE CORTE,

APARELHO DE SOLDA, PRENSA HIDRÁULICA PARA ENFARDAR MATERIAS (GARRAFAS PET’s, PLÁSTICOS, PAPELÃO, ENTRE OUTROS); AQUISIÇÃO DE EPI’s: CALÇAS CAMISETAS, SAPATÃO, JAQUETAS E LUVAS e MANUTENÇÃO GERAL DA FROTA: PNEUS, LICENCIAMENTOS e OFICINAS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 30.000,00

· CCEV

JUSTIFICATIVA: PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS, CURSOS, AQUISIÇÃO DE APOSTILAS, MÓVEIS,

LOUÇAS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GARRAFA TÉRMICA, FRITADEIRA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, ALIMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROMOÇÕES - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 15.000,00

· SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ONG FIEL COMPANHEIRO

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO, MEDICAMENTOS, CAMINHAS, E REALIZAÇÃO DE

CASTRAÇÃO, CONSULTAS COM VETERINÁRIOS, ATENDIMENTO EM GERAL - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 4.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA ÁREA DA TERAPIA OCUPACIONAL E EQUOTERAPIA (CONTRATAÇÃO DE

PROFISISONAL QUE DESENVOLVA ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL E EQUOTERAPIA PARA DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS FEITOS EM PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDO A PROBLEMAS MOTORES E COM AUTISMO - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 20.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS VOLTADOS PARA SAÚDE MENTAL E AUXILIARES NOS TRATAMENTOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FÁRMACOS QUE NÃO ESTEJAM NA LISTA DO REMUNE E RENAME - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 19.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECIAIS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO DEVIDO A PROBLEMAS NA ABSORÇÃO DE NUTRIENTES, POR EXEMPLO DIETA/LEITES ESPECIAIS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00