Veja onde o vereador Neilor Baldi destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

O vereador Neilor Baldi destinou assim suas emendas:

NEILOR MIGUEL BALDI

· ROTARY

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO, CADEIRAS DE RODAS, CADERIAS DE BANHO, MULETAS, ANDADOR, BOTA ORTOPÉDICA, AUXÍLIO PARA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, ENTRE OUTROS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 20.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE APOSTILAS DE MÚSICAS CIFRADAS, LIVROS E ENCADERNAÇÕES, MATERIAL DE APOIO, BANCADAS, INCENTIVOS INSTRUMENTAIS, MATERIAL DE INFORMÁTICA, IMPRESSORA, COMPUTADORES DE MESA, NOTEBOOK, MATERIAL DE EXPEDIENTE, REALIZAÇÃO DE AULAS PARA CANTO E VOZ, REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÕES E COMPOSIÇÕES, DIVULGAÇÃO E FOLDERS, ENTRE OUTROS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 7.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO (COMBATE À DOENÇAS

RESPIRATÓRIAS) - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 24.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE LENTES OFTALMOLÓGICAS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 3.000,00