Veja onde a bancada do PSD destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

A bancada do PSD, composta pelos vereadores André Atz (Deco) e Odair Gabrielli (Shazan), destinou assim suas emendas:

BANCADA DO PSD

· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ONG FIEL COMPANHEIRO

JUSTIFICATIVA: - PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE VACINAS, CASTRAÇÃO, COMPRA DE RAÇÃO, GASTOS COM INTERNAMENTOS, TRATAMENTOS DE ANIMAIS DE RUA OU EM POSSE DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ENTRE OUTROS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 5.000,00

· DIRETORIA DE ESPORTE – AFC FUTSAL

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, AUXÍLIO NO CUSTEIO COM TAXAS DE INSCRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO UNIFORME E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS - 3.3.50.00 –

APLICAÇÕES DIRETAS) - CONVENIO N. 09/2020.

R$ 5.000,00

· DIRETORIA DE ESPORTE – JUDÔ

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO UNIFORME, AUXÍLIO NO CUSTEI COM ALIMENTAÇÃO,

TRANSPORTE, TAXAS DE INCRIÇÃO, ENTRE OUTROS - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DE PASSAGEM

JUSTIFICATIVA: - PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM

(ALIMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS (3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· CCEV

JUSTIFICATIVA: - PARA CUSTEIO DE VIAGENS ATÉ O VALE DA PÁSCOA (MOSTEIRO DA ESPERANÇA) EM SÃO PAULO – SP, VIAGENS PARA INTERNAMENTO DE DEPENDENTES DE DROGAS, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DAS VIAGENS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 5.000,00

· SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - CURSO SENAC

JUSTIFICATIVA: PARA AUXÍLIO NA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DO SENAC - PUBLICO JOVEM E ADULTO - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 4.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

JUSTIFICATIVA: PARA AUXÍLIO DE DESPESAS COM O TFD (CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE PACIENTE, DURANTE VIAGENS MÉDICAS E HOSPITALARES PARA OUTROS MUNICÍPIOS) - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 49.000,00