Câmara de Catanduvas aprova Moção de Apoio à reivindicação da ASSERV

A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade a Moção de Apoio à reivindicação da ASSERV – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Catanduvas/SC. A moção, feita pelos nove vereadores, tem como objetivo apoiar a solicitação da ASSERV ao Poder Executivo Municipal quanto à manutenção do repasse previsto na Lei Municipal nº 2.221/2009.

A ASSERV desempenha um papel fundamental na prestação de atendimento à saúde de seus associados e dependentes, por meio da contratação de planos de saúde ou assemelhados. Porém, nos últimos tempos, o repasse de contribuição por parte do Município foi suspenso sem uma justificativa clara por parte da atual gestão.

A moção aprovada pela Câmara de Catanduvas ressalta a importância desse repasse para a manutenção da qualidade do atendimento à saúde dos servidores municipais. Além disso, destaca que a contrapartida municipal à associação é uma prática já consolidada ao longo dos anos, beneficiando centenas de servidores e seus dependentes.

Com a aprovação da moção, os vereadores de Catanduvas demonstram apoio à reivindicação da ASSERV, destacando que a suspensão do repasse tem acarretado prejuízos aos servidores. A moção expressa a favor do repasse do percentual de 3% (porcento), conforme estabelecido na Lei nº 2.221/2009, como forma de garantir que a assistência à saúde dos servidores seja mantida e fortalecida.

“Essa questão da ASSERV é muito importante. Só que há muitos anos está acontecendo um problema muito sério que é de achar um plano que se encaixe. Agora por último eles estavam com o São Camilo, onde não estava dando muito certo. Às vezes você vai procurar um profissional dentro do plano, mas ele não está vinculado com o mesmo. Tem que ser feito um estudo melhor sobre a questão e que seja visto com mais atenção e carinho por parte da Administração”, disse a vereadora Lidiane Gross Ramos.

“Já comentei sobre esse assunto em outras sessões sobre a falta do compromisso da Administração de repassar os 3% para a Asserv. É um investimento na minha opinião. Não é um valor significante e o Município tem condições sim de pagar. Faz 23 anos que essa associação existe e mesmo hoje muitos funcionários não se encaixam devido aos salários. Não gostaria que a Administração atual fosse lembrada como sendo a Administração que fechou a associação dos funcionários”, disse o vereador Shazan.

“Fizemos uma reunião junto com a diretoria da ASSERV. Em estudo, vimos que a Administração pagou o ano passado inteiro e esse ano só do mês de janeiro. Fevereiro foi empenhado, mas ainda não foi pago. Não é um valor alto. É 3% só. Como já foi falado, muitos funcionários não conseguem entrar, pois os salários são muito baixos. Se aumentarem os salários, mais funcionários irão vir. São quase 24 anos de ASSERV. Não dá para abandoná-los agora”, disse a vereadora Elizete Cardoso da Silva.

“Somos da situação, mas vamos cobrar. Se existe uma lei, então que me passem qual é. Se não tiver esse plano, todos esses funcionários vão para o Posto e para o SUS. Na verdade, sai mais barato se a Administração repassar esse valor. Se o Município bancar, desafoga o Posto. Tem pessoas que precisam”, disse o vereador Gerson (Mano) Magnabosco.

“Como o vereador Mano colocou, que a Prefeitura apresente a Lei que, segundo eles, impossibilita o pagamento. Até onde sabemos, eles receberam um questionamento sobre a despesa do Tribunal de Contas. Porém, acreditamos que eles poderiam justificar o motivo desse pagamento para a Associação e pronto, mas não cortar o pagamento. Nós recebemos todos os anos as contas de cada exercício do Prefeito, com relação a todos os gastos da Administração e nós nunca recebemos algum apontamento por parte do Tribunal de Contas nesse sentido, que a despesa da ASSERV seria uma despesa estranha. Uma despesa que já é paga há mais de 20 anos. A Câmara faz essa contribuição referente às duas servidoras que são associadas”, disse o vereador André (Deco) Atz.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa