Na última sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas, foi aprovada uma moção de apoio às reivindicações do Sindicato da Indústria do Mate de Catanduvas e região (SINDIMATE). A solicitação central da moção é a prorrogação do benefício fiscal, previsto no artigo 11-A, no Anexo 2º do RICMS, que garante a inclusão da erva-mate nos produtos da cesta básica, com base de cálculo reduzida.
A moção será encaminhada ao Governo do Estado de Santa Catarina, representado pelo Exmo. Sr. Governador Jorginho Mello, e à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo seu Presidente, Exmo. Sr. Mauro de Nadal, através da Assessora da Casa Civil no município, Exma. Sra. Monalisa Ruaro.
A justificativa apresentada pela Câmara destaca a importância da erva-mate para a região, conhecida como a Capital Catarinense do Chimarrão. Além de ressaltar a tradição cultural, a moção destaca a relevância econômica, com as indústrias locais gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
A preocupação com o possível encarecimento dos produtos que compõem a cesta básica para os catarinenses, especialmente as famílias de baixa renda, é apontada como um dos motivos para a necessidade de prorrogação do benefício fiscal. A Câmara destaca que o redutor de ICMS deveria ser uma política pública perene, sem prazo de vigência, considerando seu impacto social. A moção encerra solicitando o empenho das autoridades para a manutenção da erva-mate na cesta básica, com base de cálculo reduzida.
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