No último dia 02 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas foi palco de uma Audiência Pública voltada aos atuais problemas enfrentados no município com relação ao aumento do abandono de animais e a grande demanda de atendimento pela ONG Fiel Companheiro. Com início às 19h, a reunião teve como objetivo discutir soluções para problemas relacionados à castração de animais e aos atendimentos veterinários na região. Estiveram presentes a advogada Dra. Jane Marcia Saccol Bulgarelli, presidente da Comissão do Direito dos Animais da OAB Subseção de Joaçaba que apresentou práticas bem sucedidas e os desafios superados pela Associação Protetora dos Animais de Luzerna e que auxiliou nos temas debatidos na noite e também o Excelentíssimo Dr. Promotor Pedro Francisco Mosimann da Silva que esclareceu alguns aspectos da Constituição. Representando a ONG Fiel Companheiro, a voluntária Morgana Adada apresentou os principais desafios enfrentados pela organização e propôs soluções para essas questões.
Castração de Animais:
Um dos pontos abordados foi a ineficácia da carreta de mutirão de castração licitada pelo município, que não tem solucionado o problema central: as fêmeas em situação de rua. Além disso, a forma de inscrição para a castração, que requer um responsável pelo animal, inviabiliza o procedimento para os animais de rua. A ONG propôs a necessidade de castração contínua, de acordo com a demanda, e seguindo o que determina a lei. A sugestão foi de realizar 30 castrações por mês.
A respeito ficou acordado que será formalizado pelo município o credenciamento de clínicas interessadas em realizar as castrações tendo a Secretária da Saúde firmado compromisso de realizar ao todo 300 (trezentas) castrações neste ano. Também restou demonstrada a necessidade de ser revisto o valor oferecido pelo município pelos serviços, o que poderia ser a causa de desinteresse das clínicas veterinárias em participar das licitações. Assim, também se comprometeu o Executivo em analisar a documentação trazida pela Dra. Jane como sugestão de modelos e valores utilizados pelos municípios de Joaçaba e Luzerna.
Atendimentos Veterinários:
Outro problema discutido foi a falta de liberação de exames, medicamentos, cirurgias e outros procedimentos veterinários pela Secretaria de Saúde nos últimos meses. Segundo as voluntárias isso teria gerado acúmulo de dívidas para a ONG Fiel Companheiro nas clínicas veterinárias municipais. Como solução em um primeiro momento, foi pedido que os responsáveis do Município liberem os atendimentos para animais em situação de rua e de posse de famílias carentes e que sejam definidos critérios para esses casos emergenciais. Além disso, foi destacada a necessidade da criação de um conselho municipal dos animais para recebimento e destinação de verbas específicas para essas demandas.
A Secretaria de Saúde, através da servidora Heloisa da Vigilância Sanitária, demonstrou vários atendimentos e despesas custeadas pelo município tendo a Secretária de Saúde afirmado que não deixou de atender a nenhuma solicitação apresentada pela ONG.
Entre as soluções acordadas, ficou definido que o município continuará dando o apoio necessário aos animais de rua em abandono, sempre que possível e que serão definidos critérios para atendimentos pela Secretaria de Saúde para facilitar a comunicação entre ONG e Executivo. E ainda, que será realizado estudo pelo Poder Executivo com a colaboração do Poder Legislativo no intuito de buscar uma solução viável para auxiliar a ONG na quitação das dívidas pendentes com as clínicas do município. Foi destacada ainda a importância da microchipagem para identificação de animais e tutores, o que também será objeto de análise.
A Audiência Pública representou assim uma importante forma de participação popular para serem encontradas soluções eficazes para os melhorar a qualidade de vida dos animais na região de Catanduvas e auxiliar nos desafios enfrentados pela ONG Fiel Companheiro.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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