Na noite de segunda-feira (06/05), a Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou importantes projetos que visam promover melhorias na área da saúde e garantir a proteção de dados pessoais. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Emenda Substitutiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 280/2024:
Os vereadores André Alvício Atz, Ivacir Cardoso Moreira e Sebastião Chinato propuseram uma emenda substitutiva ao projeto de lei que autoriza o convênio com o Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST). A emenda visa garantir uma maior proteção dos dados pessoais, especialmente os dados de saúde, previstos no convênio. Essa medida reforça o compromisso com a segurança e privacidade das informações dos cidadãos.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 280/2024:
Este projeto autoriza o município de Catanduvas a firmar convênio com o HUST para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O convênio prevê o atendimento hospitalar de urgência e emergência, em período integral, incluindo finais de semana e feriados. Além disso, estabelece critérios para repasse de recursos e prestação de contas, garantindo transparência na utilização dos recursos públicos.
Projeto de Lei nº 284/2024:
Este projeto abre crédito adicional especial e cria modalidade no orçamento vigente, visando viabilizar o repasse de recursos destinados ao HUST. O objetivo é atender as indicações efetuadas no orçamento do município por meio de emendas impositivas, garantindo o adequado funcionamento e estruturação do hospital.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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