A Câmara de Vereadores de Catanduvas deu um passo importante rumo à modernização e à transparência na gestão pública com o lançamento do novo Sistema de Gestão de Emendas Impositivas, apresentado na noite de segunda-feira (6 de outubro). O evento contou com o plenário cheio e a presença de Pollyana Poletto Sangalli, representante da empresa ConexãoGov, responsável pela implantação da ferramenta.
Durante a apresentação, Pollyana explicou que o sistema — batizado de Gravena — foi criado para simplificar e padronizar o processo das emendas impositivas municipais, que antes era realizado de forma manual e sem regramento único. O objetivo é tornar o acompanhamento das emendas mais ágil, eficiente e transparente, tanto para os vereadores quanto para o Executivo e a população.
As emendas impositivas são uma forma de o Legislativo destinar parte do orçamento municipal a ações e projetos específicos, que podem ser executados de duas maneiras: direta, quando o próprio Poder Executivo aplica os recursos; ou indireta, quando os valores são repassados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público.
Essas organizações precisam estar devidamente registradas e atender a uma série de requisitos legais, como possuir estatuto social regularizado, CNPJ ativo há pelo menos um ano, certidões negativas e plano de trabalho detalhado. Entre as entidades que podem ser beneficiadas estão associações comunitárias, instituições filantrópicas, cooperativas sociais e organizações religiosas, desde que desenvolvam atividades de caráter social, cultural, educacional ou assistencial.
Com o novo sistema, essas instituições poderão acompanhar todo o trâmite de suas solicitações de forma digital, garantindo rastreabilidade e transparência no uso dos recursos.
“Hoje foi um dia muito especial. Fiquei muito feliz em ver a Casa cheia para acompanhar o projeto das emendas impositivas. Os vereadores participaram ativamente, e foi possível perceber o quanto gostaram da proposta. Quando há evolução e a Câmara consegue desempenhar bem o seu papel, quem ganha é a comunidade. É o progresso acontecendo! Esse projeto representa um grande avanço e vai trazer modernidade ao nosso sistema”, disse o Presidente da Casa, Odair (Shazan) Gabrielli.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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