A situação de terrenos baldios e seus impactos na saúde pública entrou em pauta na Câmara de Catanduvas. Durante sessão legislativa, o vereador Marcello Andrades apresentou um pedido para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que trate da obrigatoriedade de limpeza e manutenção desses espaços por parte dos proprietários.
A proposta solicita que a Administração Municipal regulamente a aplicação do que já está previsto no Decreto nº 4.041/2025. O decreto estabelece que o município pode realizar a limpeza em casos emergenciais, quando há risco à saúde ou à segurança, especialmente quando o responsável pelo terreno não realiza a manutenção necessária.
Segundo o pedido apresentado por Marcello Andrades, a criação de uma lei específica ajudaria a organizar melhor esse processo. A medida permitiria que o município realize a limpeza quando necessário e posteriormente faça a cobrança dos custos ao proprietário que não cumpriu com sua obrigação.
A preocupação central envolve os problemas causados pelo abandono desses espaços. Terrenos com mato alto podem favorecer o surgimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos transmissores de doenças, como o mosquito da dengue, além de comprometer a limpeza urbana e o bem-estar da população.
Outro ponto destacado é que a regulamentação pode ajudar a dar mais clareza sobre responsabilidades e procedimentos, permitindo uma atuação mais rápida do poder público em situações que representem risco à comunidade.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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