O atendimento educacional a estudantes com necessidades especiais entrou em debate na Câmara de Catanduvas. Durante sessão legislativa, os vereadores Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco apresentaram um pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município.
No documento encaminhado ao Poder Executivo, os vereadores pedem explicações sobre como está estruturado o atendimento aos alunos público da educação especial na rede municipal. Entre as dúvidas levantadas está se o município continuará oferecendo o AEE diretamente nas escolas ou se o serviço passará a ser concentrado em um Centro de Atendimento Educacional Especializado.
O pedido também solicita informações sobre a base legal e administrativa dessa organização. Entre os pontos solicitados estão cópias de decretos, leis ou resoluções que regulamentem o serviço, além de eventuais manifestações do Conselho Municipal de Educação sobre a implantação ou funcionamento do atendimento especializado.
Outro ponto abordado diz respeito à estrutura do serviço. Os vereadores pedem detalhes sobre a finalidade do espaço físico destinado ao atendimento, quais profissionais atuarão no local, qual a formação exigida, a carga horária de trabalho e a forma de contratação desses profissionais.
Também foram solicitadas informações sobre os critérios para escolha dos profissionais e sobre a seleção dos estudantes que receberão o atendimento. O documento ainda questiona como será feita a articulação entre o serviço especializado e as escolas da rede municipal, garantindo o acompanhamento pedagógico dos alunos.
Segundo o pedido apresentado por Marcelo Bandeira e Gerson (Mano) Magnabosco, os esclarecimentos são importantes para garantir transparência na organização das políticas públicas educacionais e assegurar o direito à educação inclusiva no município.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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