Equipamentos agrícolas adquiridos com recursos públicos poderão reforçar o trabalho desenvolvido junto aos agricultores de Catanduvas. Na sessão de segunda-feira (13/07), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 379/2026, que autoriza o Município a ceder bens móveis à Associação de Formação e Cultura Olga Benário (AFCOB).
A proposta permite a cessão, pelo prazo de cinco anos, de um mini trator agrícola, uma enxada rotativa encanteiradora e uma carreta basculante de madeira. Os equipamentos continuarão pertencendo ao patrimônio do município, cabendo à associação a responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização exclusiva para as finalidades previstas na lei.
Segundo o Projeto de Lei nº 379/2026, os bens serão utilizados para apoiar atividades agrícolas, sociais, educativas e comunitárias desenvolvidas pela AFCOB, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no atendimento aos associados e à comunidade.
"A cessão de uso nada mais é do que a Prefeitura emprestando um bem, nesse caso um mini trator, para uma entidade. É um acordo entre o Município e essa associação", afirmou André (Deco) Atz. O vereador ainda observou que, conforme as informações recebidas, o equipamento foi conquistado por meio de emenda impositiva destinada à associação.
"A gente se preocupou bastante nessa discussão do projeto com a manutenção desse equipamento, que afinal de contas é dinheiro público. Mas o projeto deixa claro que a associação vai dar essa manutenção, e isso tranquiliza a gente", destacou Marcello Andrades.
A iniciativa também prevê que o Município poderá fiscalizar a utilização dos equipamentos e revogar a cessão em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Com a aprovação da Câmara, o Projeto de Lei nº 379/2026 segue para sanção do Poder Executivo.
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