Na sessão ordinária da noite de segunda-feira (10), a Câmara de Catanduvas aprovou dois projetos de lei complementar, uma alteração na estrutura administrativa do Legislativo e uma moção de aplauso e reconhecimento. As matérias tratam de regras urbanísticas, atendimento ao cidadão e valorização de um atleta catanduvense.
A atualização das regras que orientam o crescimento de Catanduvas esteve entre os principais assuntos da sessão. O Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 altera normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, incluindo critérios para loteamentos, estacionamentos, acessibilidade, passeios públicos e infraestrutura viária.
Entre as mudanças está a possibilidade, em situações excepcionais e com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, de parte dos lotes de empreendimentos na Zona de Interesse Residencial 2 (ZIR-2) seguir parâmetros da ZIR-3. A proposta também estabelece novas regras para vagas de caminhões e acessibilidade, além de exigir anteprojeto de pavimentação para novos loteamentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 115/2026, que altera o Código de Edificações do Município. A principal mudança estabelece dimensões mínimas de 3,5 metros de largura por 11 metros de comprimento para vagas destinadas ao estacionamento de caminhões, garantindo espaço adequado para circulação e manobras.
No Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 acrescenta às atribuições do cargo efetivo de Controlador Interno a responsabilidade pela Ouvidoria da Câmara. A medida formaliza as funções relacionadas ao recebimento, encaminhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, sem criação de novo cargo ou aumento de despesa.
A sessão também teve espaço para o esporte catanduvense. Os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 05/2026 ao instrutor e atleta de kickboxing Arthur Depiné Moreira, da Academia Aquiles Team, pelas conquistas obtidas em competições estaduais e pelo destaque alcançado no ranking nacional, além do trabalho de desenvolvimento do esporte em Catanduvas.
Entre os resultados citados estão títulos na Copa SC de 2026 e no Campeonato Catarinense de 2025, além da 6ª colocação no ranking brasileiro de sua categoria. A homenagem também registra a preparação do atleta para a Copa Brasil de Kickboxing, prevista para setembro, em Maringá (PR).
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