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| Imagem ilustrativa / Freepik |
A possibilidade de ampliar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade das servidoras municipais entrou na pauta da Câmara de Catanduvas. A indicação apresentada pelos vereadores Eloi Paviani e Odair (Shazan) Gabrielli sugere que o Executivo encaminhe um projeto para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Atualmente, a legislação municipal estabelece 120 dias de licença-maternidade. A proposta busca elevar o período para 180 dias, criando uma regra semelhante à adotada em outras esferas da administração pública.
Entre as justificativas apresentadas está a importância dos primeiros meses de vida para a mãe e o bebê. A ampliação também permitiria acompanhar a recomendação de aleitamento materno exclusivo até os seis meses, além de proporcionar mais tempo de convivência familiar nesse período.
A mudança dependeria de alteração na Lei Complementar nº 19/2002, que trata do Estatuto dos Servidores Municipais. Como a matéria envolve o regime jurídico dos servidores e a organização administrativa do Município, a indicação solicita que o próprio Poder Executivo encaminhe o projeto de lei complementar à Câmara.
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