"Em função de uma portaria do Ministério da Justiça que limitou a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações externas às rodovias federais, a nossa direção, até entender melhor como é e como pode ser essa participação da PRF nas forças-tarefas, determinou a suspensão da participação da PRF em todas as forças-tarefas, como no caso do GAECO. Então, nesse momento, a orientação é que a gente suspenda até que isso seja melhor definido. Esperamos que em breve a gente possa retornar, porque é uma parceria que vem dando certo há muito tempo e para a PRF é muito importante manter essas parcerias", afirmou o Superintendente.
OPERAÇÕES EM PARCERIA COM A PRF
A parceria do GAECO com a PRF resultou nos últimos anos em operações que contribuíram significativamente para o combate ao crime organizado em Santa Catarina, entre as quais se destacam as seguintes:
- Operação Mensageiro: a maior operação de combate à corrupção, resultando na prisão de diversos servidores públicos e empresários. A PRF teve participação importante, com a identificação de pessoas e veículos envolvidos nos crimes.
- Roubo de ônibus de turismo e bancos: uma organização criminosa que atuava há mais de 30 anos foi desmantelada em parceira com a PRF, resultando na prisão de envolvidos e na apreensão de armas e munições.
- Roubo ao Banco do Brasil em Criciúma: um assalto de grandes proporções no estilo "novo cangaço" foi solucionado com a identificação de pessoas e veículos, com ajuda fundamental da PRF.
- Operação 60 Segundos: uma organização criminosa que realizava furtos de caminhonetes no Vale do Itajaí foi desarticulada com ajuda da PRF.
- Operação ABRA: uma associação criminosa que roubava veículo no Rio Grande do Sul e os trazia para desmonte e venda de peças em Santa Catarina foi desmantelada graças à expertise da PRF.
- Operação Rota 600: a partir da apreensão de 600 quilos de maconha pela PRF, foram identificados outros veículos e pessoas da organização criminosa, resultando na apreensão de mais de seis toneladas de drogas.
Sem a parceria com a PRF, operações como essas não teriam ocorrido e a partir de agora o combate ao crime organizado poderá ser impactado em Santa Catarina, com prejuízos à sociedade e às próprias instituições que fazem parte da força-tarefa. O GAECO é integrado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
NOTA OFICIAL DO MPSC
Ainda nesta quinta-feira, o MPSC divulgou uma nota em apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que congrega os GAECOs de todos os Ministério Públicos do Brasil. Clique aqui e acesse a nota oficial do MPSC.
REPERCUSSÃO
Especialista em combate a organizações criminosas fala em retrocesso
Uma das maiores autoridades no combate a organizações criminosas no Brasil, o Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do GAECO de São Paulo, disse em uma entrevista recente que a medida é um retrocesso. "Estamos num momento em que se fala no mundo inteiro de integração e de cooperação, não só entre os países, mas entre estados e entre as policiais. Me parece que a retirada da PRF dessas forças, como os GAECOs no Brasil inteiro, vem na contramão. É um retrocesso. Precisamos de integração e cooperação entre as instituições", declarou Gakiya.
GNCOC diz que medida contraria princípios de cooperação
Em nota, o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou perplexidade e preocupação com a decisão, que considera totalmente contrária aos princípios de cooperação e integração que se mostram indispensáveis ao enfrentamento da criminalidade no Brasil. Para o GNCOC, a decisão de cancelar os convênios representa um retrocesso e se distancia das melhores práticas globais no combate ao crime organizado. Confira a nota do GNCOC:
Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos Estaduais. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, o trabalho integrado da Polícia Rodoviária Federal aos Gaecos resultou em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas no país, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança pública.
O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça.
Além do combate às organizações criminosas, a Polícia Rodoviária Federal auxilia sobremaneira em diversas outras áreas de atuação dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à prostituição infanto-juvenil, a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento da tortura. Projetos essenciais nessas áreas serão paralisados em razão da medida.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concretizada na Portaria nº 830/2024, e a interpretação da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, se distanciam das melhores práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão dessas essas abordagens. O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições.
Danilo Lovisaro do Nascimento Procurador-Geral de Justiça do MPAC Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Fonte: Comunicação Social do MPSC
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