Veja onde a bancada do MDB destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

A bancada do MDB, composta pelos vereadores Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco, Sebastião Chinato e Claire Haro Zuqui, destinou assim suas emendas:

BANCADA DO MDB

· Fundo Municipal de Saúde

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE EXAMES DIVERSOS – RESSONÂNCIA, TOMOGRAFIA,

CINTILOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, GASOMETRIA ARTERIAL, ESPIROMETRIA 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 49.000,00

· SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO – CURSO SENAC

JUSTIFICATIVA: PARA AUXÍLIO NA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DO SENAC JOVENS E ADULTOS -

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 16.000,00

· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ONG FIEL COMPANHEIRO

JUSTIFICATIVA: PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO E CUIDADOS COM ANIMAIS DE RUA ATRAVÉS DA ONG - 4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FANFARRA MUNICIPAL E BANDA LIRA CELESTE

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICIAIS PARA A BANDA LIRA - 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 15.000,00

· DIRETORIA DE ESPORTE – AFC FUTSAL

JUSTIFICATIVA: PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL

CATANDUVENSE - AFC - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 8.000,00