Veja onde a bancada do União Brasil destinou suas emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira votação, as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n. 231/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2023. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram por maioria absoluta uma Emenda Modificativa ao referido projeto, onde: “Nos termos do art. 26, Caput da Lei n. 2.719/2020 (LDO), a abertura de créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, III, da Lei Federal n° 4.320/64, quando não ocorrer dentro de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais, deverá ser autorizado por Lei específica e obedecer ao limite de 15% da despesa fixada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras”.

A bancada do União Brasil, composta pela vereadora Elizete Cardoso da Silva, destinou assim suas emendas:

BANCADA DO UNIÃO BRASIL

· PATRONATO

JUSTIFICATIVA: - PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA MELHORIA DO LOCAL, PROPORCIONANDO

MELHOR BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E FUNCIONÁRIOS, MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· POLÍCIA MILITAR

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AOS POLICIAIS MILITARES DO GRUPAMENTO DE CATANDUVAS-SC 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· RECICLAVI

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, LIXADEIRA DE CORTE, PRENSA HIDRÁULICA PARA ENFARDAR MATERIAIS (GARRAFAS PET, PLÁSTICOS, PAPELÃO, ENTRE OUTROS), APARELHO DE SOLDA; ALÉM DA AQUISIÇÃO DE EPI’s, CALÇAS, CAMISETAS, SAPATÃO, JAQUETAS E LUVAS 3.3.50.00 –APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 10.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FANFARRA MUNICIPAL E BANDA LIRA CELESTE

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 7.000,00

· DIRETORIA DO ESPORTE – AFC FUTSAL

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, TAXA DE INSCRIÇÃO, ENTRE OUTROS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 6.000,00

· CCEV

JUSTIFICATIVA: - PARA CUSTEIO DE VIAGENS ATÉ O VALE DA PÁSCOA (MOSTEIRO DA ESPERANÇA) EM SÃO PAULO – SP, VIAGENS PARA INTERNAMENTO DE DEPENDENTES DE DROGAS, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DAS VIAGENS - 3.3.50.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 6.000,00

· FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

JUSTIFICATIVA: - PARA AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS VOLTADOS PARA A SAÚDE E EM TRATAMENTO TRANSITÓRIO OU TEMPORÁRIO QUE NÃO ESTEJAM NA LISTA DO REMUNE E RENAME – DEVIDO AO CONTESTO ATUAL, HOUVE UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ADEMAIS, A SAÚDE É REGIDA PELOS PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO, DEVENDO SER VISUALIZADA SOB OS PRISMAS COLETIVOS E INDIVIDUAL, NA MEDIDA EM QUE,

CONQUANTO SEJA DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, DEVE SER ASSEGURADO POR MEIO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DE CUNHO UNIVERSAL - 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS).

R$ 49.000,00